DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 2, ano XI, nº 004, de 07 de janeiro de 2008, que publicou o Ato Governamental, datado de 07 de janeiro de 2008, nomeando EDINARDO LIMA DE OLIVEIRA, para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR, CLASSE PLENO I, do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus - Parte Permanente do Quadro – I, Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Educação: Onde se lê : “regime de trabalho de 40 horas semanais” Leia-se : “regime de trabalho de 20 horas semanais” PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº003/2026 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 42001.000261/2026-15, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº002/2026 , datada de 06/02/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/02/2026, que compõe os Membro do Comitê de Aplicação responsável pela implantação de Modelo de Governança e Gestão Pública - GESTAOPUBLICAGOV.BR. SECRETÁRIA DO ESPORTE DO ESTADO CEARÁ em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

Registe-se e publique-se

PORTARIA Nº004/2026 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/ CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 067/2023, de 25 de agosto de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº002/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2026 - PRÉ RESERVA Nº1427972

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO CEARÁ CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA . OBJETO: aquisições, incluindo montagens e instalações de Academias ao Ar Livre que consistem em equipamentos de exercícios adequados a adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, nos municípios do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 4.740.000,00 quatro milhões, setecentos e quarenta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11157.3.4 49051.1.500.9100000.0.4.01- 17974 (SESPORTE) . DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Adelino Soares Lima - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2026

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, inscrito no RG sob o n.º *** e no CPF/MF sob o n.º , através do presente instrumento, *reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70 – R$ 2.410,78 (dois mil quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Dezembro de 2025 (Contrato nº 05/2025 - SACC nº 1374313), correspondente a UC nº: 64218815 – Centro de Formação Olímpica, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.002886/202522. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro- Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DIEGO CHAVES MAIA , matrícula 30001761, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 30 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA