DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 105

PORTARIA Nº07/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA SUSELY BEZERRA MARTINS , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 103578-1-0, lotada na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Parambu, Campos Sales, Crato, Juazeiro do Norte e Iguatu - CE, no período de 02 a 04 de fevereiro do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário Executivo no RH Itinerante, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0024/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JONATAS COSTA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA, em virtude de Férias, no período de 04 de Fevereiro de 2026 a 13 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0026/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CICERO FERREIRA DE FREITAS, em virtude de Férias, no período de 31 de Dezembro de 2025 a 09 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº049 , de 09 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07 de agosto de 1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990; RESOLVE: Art. 1º. Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de dezembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº049/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Competência: 12/2025