DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº050/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA , que exerce o cargo de Orientador de Célula, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 23 a 26.02.2026, a fim de Participar do curso de formação do Protocolo Brasil Sem Fome, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor total de R$2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.277,89 (seis mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº052/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora BARBARA SILVA DE MORAES AZEVEDO , que exerce o cargo de Assistente Social, matrícula nº 19003, desta Secretaria, a viajar as cidades de Lavras da Mangabeira, Aurora, Barro, Mauriti, Milagres, Abaiara, Brejo Santo, Porteiras, Jati, Penaforte, Jardim, Missão Velha e Juazeiro do Norte no período de 23 a 27.02.2026, O deslocamento tem como objetivo a regionalização da Casa da Criança e do Adolescente, por meio de visitas técnicas aos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2026/SRH

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA - COINF/SRH

CONTRATO: Nº 05/SRH/CE/2025. CONTRATADA: CONSÓRCIO PACAJUS - CNPJ Nº 62.321.129/0001-59 Passarelli Engenharia e Construção Ltda — CNPJ Nº 60.625.829/0001-01 (Empresa Líder) e PB Construções S/A - CNPJ: 06.017.891/0001-75. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, LOTE VI, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZOS CONTRATUAIS: Vigência: 15 (quinze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da data do Recebimento da Primeira Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.500.000,00 (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 20250001/SRH, e seus anexos. Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seus objetos. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o Consórcio Pacajus a iniciar a execução do Contrato Nº 05/SRH/CE/2025, que foi celebrado através de Contratação Semi-Integrada, assinado em 29 de agosto de 2025, publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará — DOE, em 03 de outubro de 2025, no valor total de R$ 56.500.000,00 (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.342.11516.03.44905.145.1. (Reduzida: 204487). Assinado em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026 por Fernando Matos Santana, Secretário dos Recursos Hídricos, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos e Paulo Said Bittar, Consorcio Pacajus respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 13 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de R$ 3.026.042,52 (três milhões, vinte e seis mil, quarenta e dois reais, e cinquenta e dois centavos), referente à 137ª (centésima trigésima sétima) medição de reajuste, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a execução das Obras de implantação do 1° Trecho - Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará- CAC - Lote 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.002228/2025-72, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em 10 de fevereiro de 2026, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e. Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATO 01/PSGH/SRH/CE/2023

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do Consultor MANOEL DE SOUZA FREITAS JÚNIOR , no valor de R$ R$ 40.641,79 (quarenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), referente aos serviços prestados no âmbito do Contrato 01/PSGH/SRH/CE/2023, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE GEOTECNIA, PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000032/2026-24, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em 10 de fevereiro de 2026, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO