DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 125

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/CE/SRH/2024 CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE I

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – Lote I, CNPJ 56.237.008/0001-20, no valor de R$ 18.762.500,87 (dezoito milhões setecentos e sessenta e dois mil quinhentos reais e oitenta e sete centavos), referente à Medição 15, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/CE/SRH/2024, cujo objeto é Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote I. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.002264/2025-36, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 12 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVIII nº 026, Série 3, Caderno 3/4, fl. 153, de 09 de fevereiro de 2026, que publicou a Portaria nº 017/2026, datada de 30 de janeiro de 2026. Onde lê-se: no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.. Leia-se: no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: PUMA LICITAÇÕES LTDA EPP , com sede na Rua Eduardo Bezerra, 82, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-270, inscrita no CNPJ nº 50.544.276/000109. OBJETO: Aquisição de material de consumo – (Bentonita Ativada para fluidos de perfuração com alto desempenho, de 25 kg cada saca) , para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250011/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 227.550,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0 – 18491 29200001.18.544.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 18447 A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00 – TESOURO; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339030. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 69, itens 5, 6, 10, 13, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 013/2023/ Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.000670/202616, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 013/2023/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da área de manutenção e operação das Estações de Bombeamento, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos. IX - VALOR DO ADITIVO: Conforme informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep às fls. 135, e pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag às fls. 130-132, o valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 9.400.055,52 (nove milhões, quatrocentos mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 783.337,96 (setecentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 31/03/2026, vencendo-se em 31/03/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2023/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 10/02/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE; Victor Simão Bedê/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ; AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 706, PARTE 2; BAIRRO: SANTO AMARO; CEP.: 50.040-000; RECIFE-PE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de outsourcing de impressão, contemplando a locação de 47 (quarenta e sete) equipamentos multifuncionais , com instalação, manutenção preventiva e corretiva, e disponibilização de software, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250033 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh e