DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

94

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2026 CEO/IBIAPABA PROCESSO Nº24001.010238/2026-49

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato de Programa 002/2026, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 002/2026 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. VALOR: R$. 144.327,77 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) VIGÊNCIA:vigência inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2026. FORO: Comarca de São Benedito DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026 SIGNATÁRIOS:Saul Lima Maciel e Ronilson Francisco de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 026/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 247.000,00; PROCESSO Nº: 24001.081428/2025-60 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de ANDADOR DINÂMICO PARA AUXÍLIO DE MARCHA ESTABILIZANDO O QUADRIL E SUSTENTANDO O TRONCO , para cumprimento de ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 247.000,00 ( duzentos e quarenta e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CENTRO ORTOPÉDICO LTDA DISPENSA: 12/02/2026 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 12/02/2026 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 032/2026

PROCESSO Nº: 24001.015140/2025-05 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de 02 (dois) cabos HDMI Fibra óptica 8k 40 metros e 02 (dois) adaptadores de vídeo VGA para HDMI macho/fêmea , visando atender às necessidades técnicas de conectividade para os eventos promovidos pela SESA, através da empresa JOÃO VICTOR MOREIRA MAIA (CNPJ nº 57.095.893/0001- 13). JUSTIFICATIVA: Considerando as informações elencadas nos autos do processo, a Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza - SRFOR/SESA, no exercício de suas atribuições institucionais, tem a necessidade de realizar eventos, fóruns, oficinas de planejamento e conferências regionais ao longo do ano, com a participação estimada de até 300 pessoas por ocasião. Para garantir a qualidade técnica e operacional da estrutura de audiovisual necessária à realização desses eventos, faz-se imprescindível a aquisição de 02 (dois) cabos HDMI de fibra óptica com resolução 8K e comprimento de 40 metros, bem como 02 (dois) adaptadores de vídeo VGA para HDMI (macho/fêmea). Tais materiais são essenciais para possibilitar a conexão e transmissão de imagem em alta resolução entre diferentes dispositivos eletrônicos, considerando os grandes espaços físicos e a distância entre projetores, painéis e computadores. Diante da especificidade dos itens e da urgência para sua utilização em eventos já programados, propõe-se a abertura de dispensa de licitação na modalidade de cotação eletrônica, nos termos da legislação vigente, como forma mais ágil e eficiente de suprir essa demanda, garantindo a economicidade, a eficiência e a continuidade das ações da SRFOR. VALOR GLOBAL: 1.010,00 ( um mil e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.122.421.20171.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 - 23917. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JOÃO VICTOR MOREIRA MAIA DISPENSA: 10/02/2026 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10/02/2026 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

PROCESSO Nº: 24001.003045/2026-31 / SUITE /SESA OBJETO: os serviços especializados de desinstalação, reinstalação, testes, comissionamento, calibração e liberação para uso assistencial do equipamento de Raio-X Telecomandado, marca Shimadzu, modelo Flexa Vision HB , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 90 (noventa) dias JUSTIFICATIVA: Em decorrência do encerramento das atividades do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), as unidades hospitalares integrantes da rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA receberam, a título de doação, equipamentos pertencentes ao parque tecnológico daquela unidade, com o objetivo de assegurar o reaproveitamento de bens públicos e a continuidade da prestação dos serviços assistenciais à população. Dentre os equipamentos doados ao Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, destaca-se o aparelho de Raio-X Telecomandado, marca Shimadzu, modelo Flexa Vision HB, equipamento de grande porte e alta complexidade tecnológica, essencial para a realização de exames de diagnóstico por imagem. O referido equipamento encontrava-se vinculado a contrato de manutenção e suporte técnico exclusivo com a fabricante Shimadzu, o qual foi encerrado em 01/12/2025 juntamente com os demais contratos do HGCC. Considerando as características técnicas do equipamento, bem como os requisitos de segurança, calibração, integridade estrutural e garantia do pleno funcionamento, sua desinstalação, transporte, reinstalação, testes e comissionamento somente podem ser realizados pela própria fabricante ou por representante técnico por ela autorizado, não havendo viabilidade técnica de execução por terceiros. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 ( vinte e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - SERVIÇO -T E; 28894.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9100000.1.3301- SERVIÇO -F A E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/02/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 12/02/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241465

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA, DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA e GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241465 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 3.888,; VALOR UNITÁRIO: R$ 34,7200 ; VALOR TOTAL: R$134.991,36 ; ITEM 13: QUANT.: 2.214,; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 81.918,00 ; ITEM 15: QUANT.: 16.128 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,2900 ; VALOR TOTAL: R$ 214.341,12 ; POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA : ITEM 6: QUANT.: 2.520 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000 ; VALOR TOTAL: R$40.320,00 ; ITEM 7: QUANT.: 3.528 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 56.448,00 ; ITEM 8: QUANT.: 1.512; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,4600 ; VALOR TOTAL: R$ 30.935,52 ; ITEM 9: QUANT.: 648 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,0000; VALOR TOTAL: R$ 29.808,00 ; ITEM 10: QUANT.: 13.716