DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº004/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar coleta de doações de alimentos, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº147/2026 -CMDO/CBMCE O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o bombeiro militar abaixo relacionado, a contar de 07 de janeiro de 2026, em virtude de TER SIDO ABRANGIDO PELA QUOTA COMPULSÓRIA . Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no Art. 180, inciso II e 182, inciso V, da Lei n° 13.729, de 11/01/2006, combinado com o Art. 20, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.797/2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio. ORD. POSTO NOME MATRÍCULA 1 CEL QOBM FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA 110.513-1-6

Esta Portaria torna sem efeito a Portaria nº 50/2025, publicada no DOE nº 010, de 16 de janeiro de 2026 Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de fevereiro de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°056/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias à servidora BÁRBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia e Orientadora de Célula, matrícula n° 300.334-2-6, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte - CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2026, com a finalidade participar da Premiação MISP 2025, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°057/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ALLAN CAVALCANTE BELO , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.3299-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte - CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 21 e 23 de dezembro de 2025, com a finalidade participar da Reunião Geral de Coordenadores, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre duas diárias e meia, totalizando R$ 465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº07/2026 - SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando a Portaria N° 37/2024, publicada em 26 de setembro de 2024, no qual designa os servidores para comporem a comissão de avaliação do Contrato de Gestão N° 015/2024 do Projeto Construindo Futuros, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, RESOLVE SUBSTITUIR o representante Sr. EDMAR MENDES DA SILVA pela Sra. Elannya Cajazeiras Soares, matrícula 3000006-4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°09/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO TRABALHO - SET, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT e MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . OBJETO: O presente termo de cooperação, tem como objeto a instalação e o eficaz funcionamento da Unidade/Posto de Atendimento do IDT/ SINE no Município de Itapajé com vistas ao atendimento do trabalhador e das empresas, objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção do trabalhador no mercado de trabalho, operacionalização do seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o trabalho e prestação de informações sobre o mercado de trabalho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é celebrado com fundamento no artigo 184 da Lei Federal n° 14.133/2021 e, no que couber, na Lei Federal n.º 13.019/2014 VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial até 31 de dezembro de 2028 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretário da SET, Raimundo Nonato Lima Ângelo - Presidente do IDT e Raimundo Nonato Souza Silva - Prefeito Municipal de Itapajé SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/Ce, aos 13 de fevereiro de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO