DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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consequentemente, eliminado do Concurso, o candidato que: a) não apresentar o atestado médico específico, conforme modelo padronizado; b) não alcançar o desempenho exigido para aprovação em 2 (dois) ou mais dos 7 (sete) testes que compõem o exame; c) não alcançar o desempenho exigido para aprovação no teste de natação 100 (cem) metros; ou d) não comparecer a qualquer dos testes da Avaliação de Capacidade Física. 7. No dia de realização de cada teste, exceto para o teste de corrida de 2.400 metros, somente no caso de o candidato não obter o desempenho para aprovação na primeira tentativa, este poderá realizar uma segunda tentativa, após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo entre a primeira e a segunda tentativa. 8. O candidato deverá comparecer para realizar o Exame de Capacidade Física nas datas, locais e horários estabelecidos no Anexo Único deste Edital de convocação para essa etapa, devendo: a) trajar roupa apropriada para a prática dos testes que compõem o exame (tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, sunga ou maiô, e meias); b) apresentar documento de identidade original em conformidade com o Edital de regulamentação do Concurso; e c) apresentar, no primeiro dia do exame, atestado médico específico, conforme o modelo padronizado, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias do primeiro dia de realização do exame, no qual deverá constar expressamente que o candidato está apto para realizar a Avaliação de Capacidade Física desse Concurso. O atestado deverá conter também o local e data, bem como o nome completo e número do CRM do médico que o elaborou, os quais poderão ser certificados mediante carimbo ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível e acompanhado da assinatura do médico. 9. Não será aceito atestado médico em que conste qualquer tipo de restrição do candidato para a realização do Exame de Capacidade Física. 10. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início dos testes do Exame de Capacidade Física e será retido pela CEV/UECE. Não será aceita a entrega de atestado médico em qualquer outro momento. 11. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital, será impedido de realizar o Exame de Capacidade Física, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso. 12. O teste de deslocamento subaquático em apneia de 25 metros, que será realizado em área militar, o candidato deverá comparecer trajando calças compridas. Haverá, no mesmo local, vestiário onde o candidato poderá vestir- se adequadamente para o teste. 13. O candidato que se recusar a realizar algum dos testes deverá assinar declaração de desistência do(s) teste(s) ainda não realizado(s) e, consequentemente, da Avaliação de Capacidade Física; sendo, portanto, eliminado do Concurso. 14. O candidato que realizar a avaliação de capacidade física só conhecerá o resultado do referido exame por meio de publicação que divulgará o resultado preliminar da avaliação de capacidade física. 15. Todas as provas testes que compõem a avaliação de capacidade física serão gravados em vídeo pela CEV/UECE. 16. O candidato que se recusar a ter a sua prova gravada em vídeo será eliminado do concurso. 17. O candidato que infringir qualquer proibição prevista em Edital, independentemente do resultado dos testes, será eliminado do concurso. 18. A critério da CEV/UECE, a realização da avaliação de capacidade física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada. 19. O candidato somente poderá realizar a avaliação de capacidade física na data, horário, local estabelecidos para a sua turma, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos. 20. Para a realização da Avaliação de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer ao local do exame até o horário de apresentação constante no Anexo Único deste Edital, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. 21. O candidato ao ingressar no local de realização dos testes, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja em sua posse acondicionado em invólucros indicados pela CEV/ UECE, mantendo-os desligados, ainda que os sinais de alarme estejam no modo vibração ou silencioso. 22. O candidato deve assinar a lista de presença e o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, disponibilizado no endereço eletrônico do Concurso. Esse termo não substitui a entrega do atestado médico. 23. O aquecimento e/ou alongamento para realização do teste físico serão de responsabilidade do candidato, não sendo permitido o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao certame. 24. Os objetos pessoais dos candidatos, tais como bolsas, utensílios, sacolas ou similares, ficarão em local indicado pela equipe da CEV/UECE, responsável pela realização do teste físico, sendo permitido apenas a utilização de equipamentos que permitam sua hidratação durante a realização do teste físico. 25. Nenhum candidato poderá se retirar do local de realização do teste físico sem a devida autorização dos membros da CEV/UECE. 26. Caso as condições meteorológicas ou outro fato de força maior não permitam ou coloquem em risco a realização da prova, a CEV/UECE poderá interromper e/ou cancelar a realização do Avaliação de Capacidade Física, com o objetivo de garantir a integridade física dos candidatos, evitando prejuízos ao seu desempenho. 27. Os candidatos que apresentarem casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estado menstrual, cãibras, indisposições, contusões, luxações, fraturas, etc.) que venham a impossibilitar a realização da Avaliação de Capacidade Física não serão levados em consideração, para qualquer tipo de tratamento diferenciado. 28. A candidata gestante que não for realizar o teste de aptidão física deverá enviar, para o e-mail do Concurso ([email protected]), até o dia 14/01/2026, atestado médico que comprove seu estado de gravidez, sendo- lhe facultada nova data para a realização do referido teste em prazo não inferior a 120 dias e não superior a 180 dias, contados da data do término da gravidez, de acordo com a conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais fases do concurso. 29. No atestado médico, deverão conter, expressamente, as seguintes informações: o estado de gravidez, o período gestacional em que se encontra, a data provável do parto, bem como a data, a assinatura, o carimbo com o número do registro no CRM do profissional que o emitiu. 30. A candidata que não enviar o atestado médico e se recusar a realizar o teste de aptidão física, alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso. 31. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar o teste de aptidão física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos. 32. A candidata deverá enviar, para o e-mail do Concurso, novo laudo médico no qual deverá constar expressamente a data de realização do parto ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), bem como a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu. 33. A candidata que deixar de apresentar quaisquer um dos atestados médicos nos dois momentos ou que apresentá-los em desconformidade com o estabelecido será eliminada. 34. Caso a candidata seja eliminada nas fases posteriores ao teste de aptidão física, será automaticamente eliminada do concurso, perdendo o direito de realizar o teste de aptidão física. 35. As instruções para execução dos testes constam no item 12, e seus subitens, do Edital Nº 001/2025-SSPDS/ AESP- Soldado QPBM/CBMCE, de 02/04/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado Do CBMCE.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº003/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Relação dos candidatos convocados para a Avaliação de Capacidade Física do Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.