DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 151

reais), a ser liquidada através da dotação orçamentária: 24040 - 10100001.06.183.196.20669.03.339036.1.5009100000.0 Vale salientar que a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0452/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELES , ocupante da graduação 1º Sargento PM, matrícula nº135.298-1-7, a viajar ao município de Sobral-CE, nos dias 13 e 14/02/2026, com a finalidade de realizar atividade de segurança orgânica em virtude da presença do Secretário Executivo da SSPDS naquele município, conforme NUP 10001.002082/2026-18, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0454/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº49/2024 – SSPDS (SACC 1353085), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, referente à Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidade das Áreas Técnica e Administrativa, Informática, Transporte, Saúde, Videomonitoramento na CIOPS e Serviços diversos da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, LOTE 04. RESOLVE: Designar a Sra. CHAYENNE BARBOSA COSTA , matrícula funcional nº300.056-9-4, e, no impedimento deste, a Sra. NYRLA MARA PESSOA SALES , Matrícula Funcional nº300.038-2-9, doravante denominadas Gestoras, e Designar o Sr. JOSÉ MARIA CAVALCANTE PINHEIRO , Matrícula Funcional nº300.012-7-3, e, no impedimento deste, o Sr. FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO , Matrícula Funcional nº300.012-5-7, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 13 de fevereiro de 2026, conforme o NUP 10001.001926/2026-11, tornando sem efeito a Portaria nº3169/2025, datada de 17 de julho de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de fevereiro de 2026.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0455/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.002034/2026-20, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo SEI nº08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0455/2026-GS

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, bem como considerando o Edital nº001/2025-SSPDS/AESP-Soldado QPBM/CBMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam pública a Convocação para a Avaliação de Capacidade Física do Certame e dá outras informações pertinentes . 1. Os candidatos considerados “Recomendados” na Avaliação Psicológica do Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará ficam convocados para a Avaliação de Capacidade Física. 2. A Capacidade Física visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física, organicamente e mentalmente, as exigências da prática laboral, dos treinamentos da preparação, das atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública. 3. A Avaliação de Capacidade Física será constituído de 7 (sete) testes, com desempenhos mínimos para aprovação conforme o quadro a seguir:

1. No Anexo Único deste Edital consta a relação com os nomes dos candidatos convocados para a Avaliação de Capacidade Física, contendo os dias, horário de Apresentação e Turma, que serão aplicados em locais diferentes, de acordo com cada teste: 4.1. Natação 100 metros: Ginásio Poliesportivo da Universidade Estadual do Ceará, Campus do Itaperi, com entrada pela Rua Betel, S/N, Fortaleza/CE. 4.2. Corrida de 50 metros rasos; Flexão dinâmica de braço na barra fixa (masculino) ou Flexão estática de braço na barra fixa (feminino): Instituto de Educação Física e Esportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rua Pernambuco, 1944, Demócrito Rocha, Fortaleza/CE. 4.3. Corrida de 2.400 metros; Flexão abdominal; Flexão de braço no solo: Instituto de Educação Física e Esportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rua Pernambuco, 1944, Demócrito Rocha, Fortaleza/CE. 4.4. Deslocamento subaquático em apneia de 25 metros: CP Choque - Rua Francisco Montenegro, 500, Antônio Diogo, Fortaleza/CE. 5. O candidato será considerado apto na Avaliação de Capacidade Física se atingir o desempenho mínimo exigido para aprovação em pelo menos 6 (seis) dos 7 (sete) testes do exame, incluso, obrigatoriamente, o alcance do desempenho exigido para aprovação no teste de natação 100 (cem) metros. 6. Será considerado inapto na Avaliação de Capacidade Física e,