DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº0213/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.000813/2026-86, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0213/2026-GS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO AI Nº939-684/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Henrique Bezerra Sousa | Policial Militar | 302.694-1-1 | 01 revólver cal.38; 06 |
636,00 | 70,66 |
| Adriano Medeiros Vasconcelos | Policial Militar | 308.901-4-0 | munições cal.38 | 70,66 | |
| Germano Fontenele Magalhães Júnior | Policial Militar | 300.009-0-0 | 70,66 | ||
| Jorge Lucas de Brito Rodrigues | Policial Militar | 300.048-5-X | 70,66 | ||
| Maciel Vieira Rabelo | Policial Militar | 305.660-1-7 | 70,66 | ||
| Elysson Patrick Lima Sousa | Policial Militar | 306.002-1-5 | 70,66 | ||
| Gonçalo Viana da Silva Junior | Policial Militar | 308.885-7-Х | 70,66 | ||
| João Henrique Lima dos Santos | Policial Militar | 308.822-2-9 | 70,66 | ||
| Joabio Lima Moita | Policial Militar | 308.821-3-X | 70,66 |
PORTARIA Nº0232/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.040301/2025-91, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00232/2026-GS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº310-90/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Isaac Dieb Holanda Sales | Policial Civil | 300.956-1-8 | 01 Revólver cal. 38 06 | R$ 636,00 | 48,92 |
| Ciro Pinto De Queirz Filho | Policial Civil | 167.957-1-2 | Munições cal. 38 | 48,92 | |
| Newton Souza Rocha | Policial Civil | 137.434-1-x | 48,92 | ||
| Davi Reginaldo Oliveira | Policial Civil | 300.031-9-5 | 48,92 | ||
| Joao Paulo Bezerra Nobre | Policial Civil | 300.076-0-3 | 48,92 | ||
| Anderson Almeida Raiciki | Policial Civil | 404.611-1-6 | 48,92 | ||
| Ezequiel Silva De Alencar | Policial Civil | 300.712-1-2 | 48,92 | ||
| Nayara Carneiro Oliveira | Policial Civil | 300.039-2-6 | 48,92 | ||
| Monaliza Lara Mourão Pinto | Policial Civil | 301.240-4-9 | 48,92 | ||
| Gustavo Ferreira Bizarria | Policial Civil | 301.232-8-X | 48,92 | ||
| Francisco Ítalo Rabelo | Policial Civil | 300.050-5-8 | 48,92 | ||
| Felipe Dantas Martins | Policial Civil | 404.777-1-3 | 48,92 | ||
| Mateus Lima De Oliveira | Policial Civil | 300.125-7-7 | 48,92 | ||
| TOTAL: | 635,96 |
PORTARIA Nº0428/2026 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a nova redação dada pela Lei Complementar nº191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº33.393, de 13 de dezembro de 2019 e considerando a indicação constante no NUP 10021.000735/2026-96, RESOLVE: 1. DELEGAR COMPETÊNCIA , como Ordenador de Despesa do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social o servidor, MARCIO LEMOS DOS SANTOS – Matrícula: 113.875-1-9, junto a Unidade Orçamentária 100611 – FSPDS/CMCB; assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente, a partir da data da assinatura desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº0429/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 10051.037238/2025-13, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO , a partir de 06/12/2021, da Portaria nº2303/2021 , datada de 21/12/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2021, que autorizou a requisição da servidora KATIUZIA RIOS DE LIMA** , Oficial Investigador, matrícula nº30072219, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, que prestou serviços na Secretaria-Executiva da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA 0438/2026 - SSPDS - Processo nº10001.001503/2026-93 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita no CNPJ nº01.869.566/0001-17, situada no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará, cujo endereço é Av. Aguanambi n°2600 – Aeroporto, Fortaleza – CE, 60415-390, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O.E de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº0095/2023-GS D.O.E de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº10001.001503/2026-93 referente à solicitação de disponibilização de valor a título de Suprimento de Fundos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 9.809 de 18 de dezembro de 1973; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº14.222, de 26 de dezembro de 1980; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº22.448, de 18 de março de 1993; CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 – GABINETE/SSPDS, de 13 de julho de 2023; RESOLVE AUTORIZAR a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR , coordenador de Inteligência desta SSPDS, matrícula funcional 300022-5-3, a importância de R$6.000,00 (seis mil