DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº208/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº208/2025, Processo Administrativo nº11624/2025 , no dia 16 de março de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 03/03/2026; Data de Abertura das Propostas: 16/03/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/03/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE JOGOS PEDAGÓGICOS, TERAPÊUTICOS E SENSORIAIS QUE VISA À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, EDUCATIVAS E LÚDICAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDAS NO CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CIADI, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026. Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº83 2025

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 1 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2025. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: 37.400.911 JOEL SILVA GOMES , inscrita no CNPJ sob o nº 37.400.911/0001-16, sediada na Avenida Tancredo Neves, 999, Edifício Metropolitano Alfa, Loja 01, bairro Caminho das Árvores, CEP 41820-020, Salvador/BA, representada por Joel Silva Gomes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P001543/2026, aberto em 30 de janeiro de 2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a atualização da razão social da empresa CONTRATADA na Ata de Registro de Preços nº 83/2025, que passa de “JOEL SILVA GOMES” para “CONSULTSIDE COMÉRCIO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA”, permanecendo inalterado o CNPJ nº 37.400.911/0001-16, bem como o objeto, os valores registrados e as demais condições pactuadas. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, permanecendo vigente até 13 de novembro de 2026, acompanhando o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 83/2025. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 83/2025 que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo. O presente Termo Aditivo passa a integrar, de forma complementar e indissociável, a referida ata. FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Joel Silva Gomes, pela CONSULTSIDE COMÉRCIO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 06/2024; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA DR. PEREZ LIMARDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.202.161/0002-98, sediada na Rua Eduardo Perdigão, 300, bairro Parangaba, CEP 60740-630, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P001872/2026, aberto em 03 de fevereiro de 2026, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,30%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. VALOR: R$ 170.115,00 (cento e setenta mil e cento e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20838.0.1 .5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 26 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Antônio Pérez Silveira pela empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA DR. PEREZ LIMARDO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2026

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019; e a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE , inscrita no CNPJ N° 04.747.906/0001-25, com sede e foro jurídico na cidade de CASCAVEL – CEARÁ, na Av Prefeito Vitoriano Antunes, 2459, CEP: 62850-000 representada, neste ato, por seu Presidente, VEREADOR SEBASTIÃO DE CASTRO UCHÔA. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 53, §4/ da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas.VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Convênio será de dois (2) anos contados da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela CÂMARA DE CASCAVEL, o Sr. VEREADOR SEBASTIÃO DE CASTRO UCHÔA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2026

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o DEPUTADO FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019; e a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUAN PINHEIRO-CE , inscrita no CNPJ N° 14.342.262/0001-11, S/N, CEP: 63645-000 representada, neste ato, por seu Presidente, VEREADOR JOSÉ WIRES SEVERO BEZERRA. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 53, §4/ da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas.VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Convênio será de dois (2) anos contados da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela CÂMARA DE IRAPUAN PINHEIRO, o Sr. VEREADOR JOSÉ WIRES SEVERO BEZERRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL