DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.01092025-01 - ORIGEM: Pregão Nº 08.01092025-01- CONTRATANTES:A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA,ATRAVES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO,SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA,SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE,CULTURA,LAZER,TURISMO E JUVENTUDE,SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,DESENVOLVIMENTO RURAL DOS RECURSOS HÍDRICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUBLICAS,URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS,CONTRATADA: GB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF Nº 58.109.051/0001-36, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, A SER DESTINADO A ATENDER AS NECESSECIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. - CONTRATO Nº 202602240002, R$ 57.340,80 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), CONTRATO Nº 202602240003,R$ 164.593,39 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).CONTRATO Nº 202602240004,R$ 871.735,65 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos),202602240005,R$ 58.082,10 (cinquenta e oito mil e oitenta e dois reais e dez centavos),CONTRATO Nº 202602240006,R$ 13.788,33 (treze mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), CONTRATO Nº 202602240007, R$ 7.820,43 (sete mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e três centavos),CONTRATO Nº 202602240008, R$ 15.839,02 (quinze mil, oitocentos e trinta e nove reais e dois centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.04.121.0110.2.006, 0901.10.122.0010.2.047, 0901.10.301.0006.2.049, 0901.10.302.0006.2.056, 0901.10.301.0006.2.050,0901.10.305.0006.2.060,0801.12.122.0010.2.013,005.08.243.0026.2.064,1005.08.244.0025.2.067,10 05.08.244.0025.2.065,1005.08.122.0010.2.061,1310.13.122.0010.2.082,1414.20.122.0010.2.093,1515.15.122.0010.2.096,ELEMENTO DE DESPESA: 33903000 - Material de Consumo, SUBELEMENTO:33903016:Material de Expediente, FONTES: 1500000000, 1500100200, 1600000000,1500100100, 1660000000, 1661000000,VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026.ASS:JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 008/2026-GM/SRP - Tipo: Menor Preço. O Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB; Superintendência de Trânsito - SUTRAN; Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG; Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS; Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN; Secretaria Municipal de Educação - SEMED; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET; Secretaria Municipal de Saúde - SESA; Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recurso - SEMAPRE; Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o registro de preços para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de agenciamento de viagens registro de preços para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, endosso, reembolso, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacional e internacional. Por um período de 12 meses, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 27 de fevereiro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 16 de março de 2026 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 16 de março de 2026 às 10h00min(horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – PUBLICACAO – TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.26.01-PMI/SEFAM – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DORAVANTE DENOMINADA BANCO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, INCLUINDO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO AQUELES ADMITIDOS DURANTE O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. O Secretário da Fazenda Municipal – SEFAM, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no art. 75, Inciso XV da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2026.02.26.01-PMI/SEFAM bem como, considerando a Declaração de Dispensa de Licitação nº 2026.02.26.01-PMI/SEFAM, procedida pelo(a) agente de contratação desta entidade, designado(a) para este fim, RATIFICA o procedimento realizado, nos termos fundamentados no respectivo Termo de Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação nº 2026.02.26.01-PMI/SEFAM , anexo aos autos, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, no valor de a contratação prevê o pagamento, em favor do Município, de desembolso nominal líquido no valor total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), a ser creditado em conta corrente de titularidade do ente municipal, valor este vinculado à exploração dos serviços financeiros objeto da contratação, nos termos estabelecidos contratualmente. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses contados da assinatura do contrato, sendo prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, estando sua eficácia condicionada à divulgação no PNCP, nos termos do art. 94 da mesma lei. O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, conforme declaração de dispensa de licitação emitida. Iguatu-CE, 26 de fevereiro de 2026. VICENTE VIRGILIO GOMES GARCIA - Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 0402.01/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através das Diversas Unidades Administrativas, juntamente com as empresas: EDITORA IMEPH – INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, classificada com o valor total no LOTE I: R$ 3.402.820,00 (três milhões, quatrocentos e dois mil oitocentos e vinte reais); empresa: GOMES & SILVA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, classificada com o valor total no LOTE II : R$ 3.474.715,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e setecentos e quinze reais); OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E DE LITERATURA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA AMPLIAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 057/2023, de 20/12/23. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026. VIGÊNCIA: de 25/02/2026 à 25/02/2027. SIGNATÁRIO: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - Gerenciador do Registro de Preços e pelas empresas EDITORA IMEPH – INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, o Sra. LUCINDA MARIA MARQUES DE AZEVEDO (Sócia Administradora), GOMES & SILVA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, Sra. NATALY DA SILVA GOMES (Sócia Administradora).

*** *** * O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO - CORECON/CE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES PENDENTES Entre 2014 E 2025**

O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO - CORECON/CE, pelo presente Edital de Notificação e com fulcro nas disposições do art. 201 do CTN, Lei 6.830/80, Lei 1.411/51, Lei 12.514/2011, Lei 14.195/21 e Resoluções do Conselho Federal de Economia e considerando que os registrados abaixo identificados encontram-se em local incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, vem, pelo presente NOTIFICAR as pessoas naturais , portadores das inscrições cujos números estão abaixo relacionados, todos inadimplentes entre o período de 2014 a 2025, relativamente ao crédito contra eles lançados. Assim, ficam intimados estes profissionais para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. O presente Edital valerá como ato de regular notificação de débito e intimação do lançamento definitivo para inscrição em DÍVIDA ATIVA , e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, legitimando o correspondente protesto e ajuizamento da execução fiscal competente. Eventuais dúvidas ou esclarecimento, bem como segunda via de boletos bancários e parcelamento dos débitos porventura existentes poderão ser solicitados diretamente na sede e subsedes do CORECON/CE, whatsapp (85) 3246-1551/0523.Pessoa Física Registro nº:2964;1878;3084;893;3026;1964;3174;1423;2995;1861;2208;1168; 1838;2080;2948;2781;2459;2219;2390;2111;2664;3287;2698;2998;2114;2697;2038;3261;3505;842;2743;2826;3335;3448;3438;3230 e 1488. José Wandemberg Rodrigues Almeida

Presidente