DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

PORTARIA Nº027/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, no período de 03 a 06/03/2026, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº028/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor WELLISLEYK DENIS CHAVES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300004-6-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 23 a 27/02/2026, a fim de realizar fiscalização a usuários sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº029/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 23 a 27/02/2026, a fim de realizar fiscalização de usuário sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: R MILLER HOME CENTER LTDA ; AV. DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, Nº 10.134; BAIRRO: FORQUILHA; CEP.: 61.802-520; PACATUBA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material civil para implementação de um novo sistema adutor para o abastecimento de água do Distrito de Retiro e Carneiro, município de Chaval, Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250029-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo NUP 29012.010674/2025-21, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 321.981,21 (trezentos e vinte e um reais, novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE, Roberto Milles Chaves de Lima/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

CONVENENTES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZACE e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA ; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação financeira entre os partícipes, visando viabilizar as seguintes ações: perfuração de poços em rochas cristalinas e sedimentares; limpeza e teste de bombeamento em poços profundos; avaliação da qualidade de água por meio de análise de água fisicoquimica-bacteriologica; instalação de sistemas de abastecimento de água com chafariz de 5.000 L com energização na rede da concessionária e instalação de sistemas com abastecimento de água com chafariz de 5.000 L com sistema autônomo de geração fotovoltaica em poço tubulares profundos; aquisição de material de consumo para perfuração de poços e manutenção de sistemas simplificados de abastecimento de água com dessalinizadores/chafarizes (membranas, bombas submersas, reservatórios de 5.000 L e haste de perfuração) no Estado do Ceará, nos termos do Plano de Trabalho aprovado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se na Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei Estadual nº 12.217/1993 e no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e os Decretos Estaduais nºs 31.621/2014 e 31.406/2014, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 29022.000063/2026-37, que passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser aditado mediante interesse dos partícipes, observado o prazo máximo de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 14.998.932,03. VALOR: R$ 14.998.932,03 (quatorze milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701. Conta Orçamentária 41163 – Obras. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS : Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONCEDENTE e Marco Antônio de Araújo Bica Júnior/CONVENENTE. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.