DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº115/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo Financeira interina, Sra. CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 243,46 (Duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida DA UNIVERSIDADE, n 3089, Altos, Benfica, Fortaleza/ CE, 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.102412/2025-06, quanto a entrega de medicamento especificado na Nota de Empenho 2025NE026388, emitida em 16/10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241445. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

PORTARIA Nº167/2026-1 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.004721/2026-94 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA , matrícula nº 495.362-16, Coordenadora de Atenção Primária à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 03 a 05 de fevereiro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Recife/PE, com o objetivo de apoiar a Rede Colaborativa de Inovações em Atenção Primária à Saúde – Colabora APS, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº389/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.091660/2025-14 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art.4°, da Lei 14.238/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) MARCOS FLAVIO HOLANDA ROCHA , matrícula nº 3004076-7, ocupante do cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 21 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº394/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.006196/2026-41 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ARLENE DO NASCIMENTO MARINHO , matrícula funcional nº405174-1-3, que exerce a função de Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADS/ADO), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ARLENE DO NASCIMENTO MARINHO DA SILVA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito Pajuçara - Maracanaú - CE, em 24 de novembro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº428/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.001929/2026-51 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MARIA EUNIDE DE LIMA MACHADO , que exerceu a função/cargo de Visitador Sanitário, matrícula nº 075184-1-2, folha nº 2500, ocorrido em 08 de dezembro de 2025, conforme Certidão de óbito expedida pelo Primeiro Cartório de Barbalha/Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais/Comarca de Barbalha/Ce, em 11 de dezembro de 2025, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0473/2026 – A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.003349/2026-07, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora ISADORA MARIA VERAS DE OLIVEIRA , matrícula 300.292-4-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim - COADS/Camocim, a importância de R$1.000,00 (mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Região: 05 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2026.

Monica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.112492/2025-08, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 2702762 - 24200714.10.302.172.20638.03.339039.26009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000562/2025/SESA/COADM (pág. 02) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO