DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

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Considerando a solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 424 do Processo NUP nº 24001.066132/2025-19, objetivando a inclusão de dotação orçamentária a ser utilizada na Dispensa de Licitação nº 545/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2025, tendo como objeto a aquisição do medicamento importado (Ambenonium cloridrato 10mg -Mytelase®), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses, a ser fornecidos pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 24.649.107/0001-23, com a inclusão da Dotação Orçamentária a ser considerada para o exercício de 2026: 24082 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 Assim, somos pela retificação da Dispensa de Licitação supracitada , permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO – SEAFI

PORTARIA Nº02/2026 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. Em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA , Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil, reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2026NE000018 e 2026NE000019 - Fonte de Recursos: Orçamento/2026 Fonte: 600 (PRODUÇÃO ) - Atividade nº 24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento de Despesa: 33903900 (R$ 2.000,00 ) e 33903000 (R$ 2.000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/SESA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Dra. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JANIO WASHINGTON CAMELO DA COSTA , matrícula 3000275X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 10 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº101-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de buscar os materiais (colchões) que estavam empregados na Operação Carnaval, na sede do BPRAIO de Camocim., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 121/2026, Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101-D/2026-GS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº102-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de a expedição de portaria de viagem, com a finalidade de realizar testes operacionais dos números 190, 193 e do aplicativo APP 190 nos municípios abaixo assinalados. Locais: São Luís do Curu, Itapipoca, Amontada, Canindé, Caridade, Boa Viagem, Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú, Solonópole, Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova. Data: 24 a 27 / fevereiro / 2025 Equipe: Carlos Eduardo Lima dos Anjos – TC Mat: 118.462-11 CPF: 621.560.713-49 Saulo Marques Caetano - CB (Motorista) Mat: 308.351-15 CPF: 029.204.743-67 Victória Luzia Carioca Monteiro – CB Mat: 305.781-12 CPF: 04141649384, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 122/2026, Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102-D/2026-GS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº103-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de concessão de diárias destinadas ao deslocamento da equipe abaixo relacionada ao município de Tianguá – CE, com o objetivo de realizar a atualização do Sistema de