DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 155

às 17h30min A CEPEP, coordenará todas as ações para a realização das provas, bem como, fará contato com os instrutores avaliadores da Prova Prática de Educação Física; A Assessoria Especial do Gabinete providenciará Ofício para o CBMCE solicitando uma ambulância para os dias e horários das provas; Os discentes deverão comparecer ao local da avaliação munidos de: Atestado Médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes. O Atestado Médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do discente, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; No Atestado Médico deverá constar, expressamente, que o discente está apto a realizar esforço físico junto ao Teste de Aptidão Física do Curso no qual está matricula e frequentando; Os instrutores avaliadores deverão ser orientados quanto à forma de execução dos exercícios para que não haja dúvidas nos dias de provas; Os instrutores avaliadores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Pericia - DEP/AESP, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de fevereiro 2026. Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

REFERENCIA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 11/2025-CEPEP/DEP/AESP, que Regula as ações que deverão ser desenvolvidas por ocasião da Avaliação Prática da Componente Curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA para o Curso Formação Profissional para o Cargo de Aux. de Perícia (COMEL) Classe -A Nível-I PEFOCE, regulamentado pelo Plano de Ação Educacional PAE Nº 35/2025 – DEP/DG/AESP. NUP 10041004252/2025-41. OBJETIVO Avaliar o desempenho da capacidade física dos discentes dos referidos Cursos , ao término da componente curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA, consoante os parâmetros, performances e condições mínimas a serem alcançadas pelos discentes dos Curso em epígrafe e verificar a capacidade aeróbica do candidato, nos seus componentes cardiorrespiratórios. CURSO Curso Formação Profissional para o Cargo de Auxiliar de Perícia (COMEL) - Classe - A Nível- I da PEFOCE. INSTRUTORES Profissional graduado em Educação Física com experiência na docência, pertencente ao quadro de Profissionais cadastrados na AESP. VEICULO DE APOIO: A cargo da AESP. (AMBULÂNCIA) Quantidade de alunos: Previsão 12 (Doze) discentes. EQUIPAMENTOS Cronômetro, apito, prancheta, caneta e cones, a cargo da AESP/CE. PROCEDIMENTOS: DA PROVA PRÁTICA DA COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA. Será aplicada a todos os discentes do referido Curso, visando aferir a CAPACIDADE FÍSICA dos discentes ao final da disciplina; Os discentes terão apenas uma tentativa para realizar a prova, sendo que os casos fortuitos como quedas, escorregões e outras situações excepcionais serão analisados de imediato pelo Professor e CEPEP/DEP/AESP; A prova de capacidade física, será caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública; O candidato será considerado APTO ou INAPTO na Prova de Capacidade Física, sendo a contagem oficial de tempo, de distância percorrida pelos candidatos, feita exclusivamente pelo Instrutor da disciplina e profissionais da CEGRE; O discente que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Educação Física disporá de 02 (dois) dias após a divulgação do resultado para fazê-lo; O discente deverá comparecer na data, horário e local especificado com o uniforme de Educação Física padrão, podendo utilizar tênis diferenciado para a prática da corrida; O discente que não estiver em condições de realizar os testes físicos deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento, realizando os testes em data oportuna a ser fixada pela AESP/CE. EXECUÇÃO DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE A corrida será realizada na pista da AESP/CE, com identificação de metragem ao longo do trajeto de 50 em 50 metros; Durante a realização do teste, os discentes não poderão abandonar a pista antes do término da prova, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física, como puxar, empurrar,carregar, segurar na mão, etc.; A execução da prova prática de Educação Física levará em consideração as seguintes observações: Será considerada distância oficial percorrida pelo discente, somente aquela observada pelos avaliadores; Os discentes poderão caminhar parar e, se quiser recomeçar a correr, desde que não saia pista; Os comandos de iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; O cronometro do avaliador será o único tempo oficial que servirá de referência para o início e término da prova; Quando faltar 01 (um) minuto para o término da prova será executado 01 (um) silvo de apito no qual informará que apenas restará 01 (um) minuto para o término da prova; Ao passar pela linha de início do local da prova, o discente declinará seu nome de guerra para o examinador que estiver marcando seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento; Ao soar o apito longo encerrando a prova, o discente deverá permanecer no ponto onde estava naquele momento, sendo permitido o seu deslocamento em sentido transversal da pista, aguardando a presença do examinador que irá aferir mais precisamente sua metragem percorrida. LOCAL: AESP/CE DATA: Será realizada nas duas últimas sessões da disciplina, conforme QTS HORÁRIO:15h50min às 17h30min A CEPEP, coordenará todas as ações para a realização das provas, bem como, fará contato com os instrutores avaliadores da Prova Prática de Educação Física; A Assessoria Especial do Gabinete providenciará Ofício para o CBMCE solicitando uma ambulância para os dias e horários das provas; Os discentes deverão comparecer ao local da avaliação munidos de:Atestado Médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes. O Atestado Médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do discente, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; No Atestado Médico deverá constar, expressamente, que o discente está apto a realizar esforço físico junto ao Teste de Aptidão Física do Curso no qual está matricula e frequentando; Os instrutores avaliadores deverão ser orientados quanto à forma de execução dos exercícios para que não haja dúvidas nos dias de provas; Os instrutores avaliadores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Pericia - DEP/AESP, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº01/2025-DEPM/DG/AESP-REPUBLICAÇÃO–NUP Nº 10041.000090/2026-53 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS DA PMCE – CFO PMCE/2024 – Turma III 1. Finalidade: O Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (CFO PMCE/2024), de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos futuros OFICIAIS da PMCE** , de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual do Ceará, na Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei n.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e na Lei n.º 15.191, de 19 de julho de 2012, Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021 (Altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 janeiro de 2006 e nº 15.797, de 25 de maio de 2015) e mediantes as condições regidas por meio do Edital n°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º Tenente PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 232, de 22 de novembro de 2022, e suas alterações, tendo como objetivos específicos, os abaixo discriminados: Possibilitar o desenvolvimento de conhecimentos sistemáticos, habilidades e hábitos, atitudes e convicções sobre liderança, ética, iniciativa e proatividade, adaptabilidade, senso de responsabilidade e capacidade de comunicação, respeitando os direitos humanos nos aspectos da dimensão física, moral e psicológica; Propiciar ao futuro oficial, em regime de dedicação exclusiva, na qualidade de discente, experiências e treinamentos progressivos de resistência física e controle psicológico de estresses e emoções próprios de eventos críticos ordinários e extraordinários, em ambiente controlado, sob a orientação da AESP/CE, visando ao desenvolvimento do policial militar; Possibilitar ao cadete perceber-se como agente transformador da realidade social e histórica do país, identificando as características estruturais e conjunturais da realidade social e as interações entre elas, a fim de contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da vida social, institucional e individual; Preparar o (a) cadete para compreender a diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, posicionando se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, classe social, crença, gênero, orientação sexual, etnia e outras características individuais e sociais; Facilitar processos pedagógicos para que o futuro oficial possa conhecer e dominar diversas técnicas e procedimentos policiais militares, inclusive os relativos ao uso progressivo da força, e as tecnologias menos letais para o desempenho da atividade policial, utilizando-os de acordo com os preceitos legais; Utilizar diferentes linguagens, fontes de informação e recursos tecnológicos para produzir conhecimentos sobre a realidade em situações que requerem a atuação da corporação e de seus policiais militares. 2. Desenvolvimento do Curso: 19/01/2026 a 19/01/2028. 2.1 Vagas: 82 (oitenta e duas) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública - AESP; 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMCE /2024 MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS