DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026 3

Lançamento do livro “Salário-Mínimo no Brasil: 90 anos de história, lutas e transformações” e na “celebração dos 20 anos da Política de Valorização do Salário- Mínimo”, concedendo-lhe 2,5 diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 7.341,14 (sete mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n°09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY , ocupante do cargo de Diretor Presidente da CEGÁS, a viajar para Recife/PE, do dia 18 a 19 de agosto de 2025, a fim de participar do Workshop Veredas - TAG, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 892,83 (oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 4.046,96 (quatro mil e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.380,69 (cinco mil e trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), art. 1°; §1° do art. 2°; §4° e caput do art. 4°; art. 7°; §2° do art. 12; art. 23 e art. 25, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 12 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar de audiência junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS e no Ministério da Saúde, para tratar de assunto do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), num valor de R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 114,93 (cento e quatorze reais e noventa e três centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 804,48 (oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.791,84 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora REBECA DO CARMO OLIVEIRA , matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar ao Panamá, no período de 26 a 31 de janeiro do ano corrente, a fim de Participar da Missão Empresarial Brasileira, coordenada pela CNI ao Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$2.588,06 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.588,06 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$5,3362, referente a cotação de 21 de janeiro de 2026; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Panamá/Fortaleza no valor de R$23.728,99 (vinte e três mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 19 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA , ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília, no dia 23 de fevereiro do corrente ano, a fim de acompanhar o Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas da Costa, no Encontro Internacional Alfabetização Equidade e Futuro, concedendo-lhe meia diária acrescida de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 919,40 (novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o trecho BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 4.221,06 (quatro mil, duzentos e vinte e um reais e seis centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 01 a 04 de março do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação Eliana Nunes Estrela na I reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED 2026, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 5.697,86 (cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024 e suas alterações publicadas no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87 anexo I da Portaria N° 9/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que o CONSED arcará com as despesas de alimentação e hospedagem, e o traslado do aeroporto/hotel/aeroporto. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, símbolo IPECE I, matrícula 3000000-5, desta Autarquia, a viajar à Cidade do Rio de Janeiro - RJ no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026, a fim de participar da reunião no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A reunião terá como pauta principal as tratativas relativas à Agenda 2026 da Casa Brasil IBGE Ceará, visando o planejamento das ações voltadas à ampliação do alcance das informações produzidas pelo IBGE, promovendo a integração entre estatística, educação e políticas públicas, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 344,78 (trezentos e quarenta