DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . ; V - ENDEREÇO: Rua Izabel a Redentora, n° 2356, Centro - CEP: 83.005-010, São José Dos Pinhais/ PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 05/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000041/2026-37; III. Nos preceitos dos artigos 71; 72 e 81, §7º da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1 da cláusula quarta, 7.1 e 7.2 da cláusula sétima do Contrato nº05/2024 e do item 12.1 da cláusula décima segunda , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA– DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 4.1. O valor contratual sofrerá acréscimo total de 2,41%, (dois inteiros e quarenta e um décimos percentuais) correspondente a importância de R$ 279,52 (duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em razão do reajuste de preços pelo Índice IPCA, previsto no item 4.1. do contrato, passando, assim, o valor global contratual de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), para R$ 11.859,52 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2026 até 28/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2026 até 28/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO 12.1. A execução contratual será fiscalizada pelo Sr. Vicente Magno Vidal, Matrícula nº 30000889, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, doravante denominado simplesmente de GESTOR.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual passa de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), para R$ 11.859,52 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças; Haroldo Cezar Cacau de Moura - Gestor do Contrato; Vicente Magno Vidal - Respondendo por Superintendente Jurídico da ETICE e Rudimar Barbosa Dos Reis - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 ADIOU “até data posterior” a Licitação Nº 20260001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EM TRECHOS DE ADUTORA COM ÁGUA TRATADA, PELO MÉTODO DE MEMÓRIA MAGNÉTICA(MMM/LSM) . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de Licitação da CNE Nº 20260010 – SECULT, publicado no DOE Nº 035 – página 8; no Jornal O Povo – página 19 e no DOU Nº 36, página Nº 157, publicados em 24 de fevereiro de 2026, onde se lê : CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO), NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, leia-se : CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO N°20250003

No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XVIII Nº 033 – Página 8, publicado em 20.FEV.2026, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20250003, onde se lê : prestação dos serviços gráficos de confecção de diplomas. leia-se : Aquisição de material (permanente e de consumo,) para atender as demandas da ETICE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016, EDITAL Nº 20260001, de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A, ADECE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na organização de eventos para produzir, realizar, implantar eventos físicos, presenciais e virtuais em geral , roadshows e missões de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, nos mercados nacional e internacional, sob demanda, pelo período de 24 meses. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 18 de maio de 2026, às 15 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250021

IG Nº1416011000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250021, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gás liquefeito P-13 e P-45, com botijões e cilindros em comodato, com entrega em forma de vale-gás . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916742025, até o dia 16/03/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA