DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2025/1282

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91282/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de laboratórios com reposição total de peças originais ou compatíveis dos equipamentos do Laboratório de Patologia do Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado – SVO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90083/2026 Comprasnet, de interesse da PCCE cujo objeto é AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO CONTÍNUO DE LANCHES DESTINADOS AOS CUSTODIADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www. comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024/NUP 13001.000824/2026-69 - IG: 1432501000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no art. 106, art. 107 c/c o art. 94, da Lei Federal n° 14.133/2021, e seus anexos, as disposições contidas na Lei Estadual nº 16.727/2018, de 26 de dezembro de 2018, a proposta da CONTRATADA, o NUP: 13001.000824/2026-69, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na legislação aplicável; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo, que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor estimado do presente aditivo é de R$ 1.319.397,01 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e um centavo), conforme especificado na tabela abaixo, o qual deverá ser pago, mensalmente e de forma variável; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de março de 2026, na forma do art. 106, art. 107 c/c o art. 94, da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 24 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE, Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Presidente da ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, Diretor Comercial da ETICE.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026/NUP 13001.038151/2025-39 - IG: 1429365000

CONTRATANTE: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE por intermédio do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: MOTORÁDIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA . OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de Rádios comunicadores profissionais de alto desempenho , para a Procuradoria-Geral do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico SRP n° 21/2025 do Tribunal de Justiça do Acre, a Ata de Registro de Preços n° 078/2025 e seus anexos, o NUP: 13001.038151/2025-39 – PGE e as normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 34.425,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Felipe Chiarinotti, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026/NUP 13001.038406/2025-63 - IG: 1430974000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PUMA LICITAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, sanitários e materiais de construção diversos , através da Ata de Registro de Preços n° 20/2025 do MPCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 007/2025 do Ministério Público do Estado do Ceará, a Ata de Registro de Preços n° 20/2025 - MPCE e seus anexos, o NUP: 13001.038406/2025-63 – PGE, nos termos do Decreto Estadual n° 35.067/2022, no Decreto Estadual n° 35.323/2023 e subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato/início da prestação dos serviços, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 65.157,16 (sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Francisco Mariano Nunes Sobrinho, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº05/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x desta Autarquia, a viajar aos municípios de Aurora e Barro/Ceará, nos dias 02 a 06 de março de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR