DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.001757/2026-12

INTERESSADO: Consórcio Comol / RW; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO COMOL / RW ; CONTRATO Nº 105/2022; SACC: 1206231; CNPJ: 00.506.515/0001-68; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/03/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia Necessários às Obras de Pavimentação, Duplicação e Restauração de Rodovias Estaduais; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 3.310,25 (três mil, trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos, ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Em fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº12/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÁO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , com sede na Rua Monsenhor Bruno, n° 1153, Sala 1423, Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CNPJ 07.340.993/0004-32. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, PROCESSO N° NUP: 31001.000880/2025-02 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.221.20789.03.339033.1.5009100000.0– 24131; 31100001 .19.573.221.20789.03.339039.1.5009100000.0 – 24541; 31100001.19.364.241.10851.03.339033.1.7991200076.1 - 2196105. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº044/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo n.° 31012.000225/2026-06, à servidora MARIA LUISA DE SENA BRINGEL , matrícula nº 430297.1-1, exercente da Função de Agente de Administração, referência 26, lotado(a) no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.33903 9.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15 (quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº045/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo n.° 31012.000223/2026-17, à servidora MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR** , matrícula nº 430287.1-5, exercente da Função de Agente de Administração, referência 26, lotado(a) no Cerimonial, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15 (quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº382/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.000787/2026-11/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAMELA FELIX FREITAS ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300031.4-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Russas / Fortaleza, no período de 26/02/2026 a 26/02/2026, a fim de VISITA TÉCNICA AO POLO UAB, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de