DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº018/2026 NUP: 43022.000342/2026-21 (IG: 1407998000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J/CONSTRAM (constituído pelas empresas CONSTRUTORA E&J LTDA – CNPJ 41.634.619/0001-35 e CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA – CNPJ 72.432.727/0001-59), com sede na Rua Elpidio Ribeiro da Silva, nº 141, Sala 01, Bairro Campos dos Velhos, em Sobral/CE, CEP 62.030-070, inscrito no CNPJ sob o nº 64.785.722/0001-81, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO ELIVAR ARAUJO e Sra. HERCILIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: ITAPIPOCA E SOBRAL (ITEM 02), nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250048, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. Os pedidos de prorrogação contratual deverão ser protocolados até 40 (quarenta) dias antes do termo da vigência; VALOR GLOBAL: R$ 35.216.414,74 (trinta e cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu e 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP), FRANCISCO ELIVAR ARAUJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO E&J/CONSTRAM) E HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO E&J/CONSTRAM).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 019/2026 NUP: 43022.000340/2026-32 IG 1407998000 (LICITAÇÃO)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, com endereço comercial na sede da Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores e Processo Administrativo NUP 43022.000340/2026-32; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: LIMOEIRO DO NORTE E ARACOIABA (LOTE 06), nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250048, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses corridos, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 37.404.146,76 (trinta e sete milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO(REPRESENTANTE DA EMPRESA CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 086/2026

PROCESSO Nº : 43022.001854 / 2026-27 INEXIGIBILIDADE OBJETO: Contratação de 10 (dez) credenciais para o FÓRUM NACIONAL de Obras Públicas e Serviços de Engenharia JUSTIFICATIVA: O evento é organizado pela Empresa INEXP – INSTITUTO NACIONAL DE EXCELÊNCIA PÚBLICA LTDA. Sendo abordado os desafios e soluções práticas da Nova Lei de Licitações e Contratos aplicados às obras e serviços de engenharia. Temas relacionados sobre gestão, fiscalização e execução de contratos de obras públicas. Esses assuntos são indispensáveis para a aplicação do novo regime com segurança e para esclarecer polêmicas e controvérsias na utilização inicial da nova Lei e de seus normativos. VALOR GLOBAL: R$ 29.040,00 ( Vinte e nove mil e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 72, Parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA : INSTITUTO NACIONAL DE EXCELÊNCIA PÚBLICA, inscrito no CNPJ: 16.371.299/000120,com endereço a Rua Graciliano Ramos, n.º 106 - Sala B - Ponta Grossa/PR, CEP: 84015-540 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada em 25 de fevereiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP). RATIFICAÇÃO : Não se aplica

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.000545/2026-18 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº65/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 65/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). SAUL LIMA MACIEL;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 18/10/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20/02/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E SAUL LIMA MACIEL PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001235/2026-11 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº108/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 108/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO;; II - OBJETO: O presente