DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 21

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVIII - N.º 007, datado de 13 de janeiro de 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 101/2025; Onde se lê : “ NUP: 43022.047441/2025-97”; Leia-se “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 143/2025 – NUP: 18001.047441/2025-97” Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021 NUP: 43022.43022.012619/2025-88

No Diário Oficial SÉRIE 3 ANO XVIII Nº 028, datado de 11 De Fevereiro de 2026, que publicou o EXTRATO DO 10º ADITIVO AO CONTRATO N.º 221/2021 – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; Onde se lê : “CORRIGENDA 1: NUP: 43022.016019/202555”; CORRIGENDA 2: Décimo Aditivo ao Contrato nº 137/2023”; Leia-se : “CORRIGENDA 1: 43022.012619/2025-88”; “CORRIGENDA2: Décimo Aditivo ao Contrato nº 221/2021”. Republicar por incorreção. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº01/2026-SECITECE/UVA I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA , inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 31001.000079/2026-30 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário a implementação do projeto de bolsas de extensão tecnológica do Projeto Agentes Digitais ; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2026, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp 239- Agentes Digitais 31100001.19.57 3.222.11702.01.339020.1.7991200076.1 – 22901; 31100001.19.573.222.11702.03.339020.1.7991200076.1 – 20905; 31100001.19.573.222.11702.04.3390 20.1.7991200076.1 – 19149; 31100001.19.573.222.11702.09.339020.1.7991200076.1 – 24080; 31100001.19.573.222.11702.11.339020.1.7991200076.1 – 25577; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026; IX – SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº02/2026-SECITECE/UVA**

I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA , inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 31001.000078/2026-95 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário apoiar o desenvolvimento e aprimoramento de produtos e soluções baseados em hardware ; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2026, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.222.11700.03.339020.1.79 91200076.1 - 21959; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026; IX – SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Nº DO PROCESSO: 19022.000043/2026-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026

CONVENENTES: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FUNCAP. OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre as partes , visando a apoiar a iniciativa de desenvolvimento de um laboratório voltado à valorização de ativos, à análise de dados estratégicos e à maximização do retorno dos ativos públicos, em consonância com as diretrizes do Sistema de Inovação do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.973/2004, Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicável, e pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 14 (catorze) meses VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 VALOR: O valor do presente convênio de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) será desembolsado através de recursos próprios pela CearaPar DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 SIGNATÁRIOS : Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente, Marisa Teófilo Leitão, Diretor de Negócios e Relação com Investidores e Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da FUNCAP. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº34/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 31022.000440/2025-07, com fundamento na Lei nº 14.116, publicada no DOE de 27 de maio de 2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE de 07 de abril de 2014, regulamentada pela Resolução 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE: CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a Docente CAMILA RAQUEL CAMARA LIMA , matrícula 300025-8-X, ocupante do cargo de Professor, Classe Auxiliar, referência “A”, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 12 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE