DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 31

PORTARIA Nº0280/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.047862/2026-76, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) MAIK WANDERSON DE SOUSA FREITAS , matrícula 3033891X, a fim de participar do Curso de Implementação de Políticas Educacionais, nas dependências do INSPER - Instituição de Ensino Superior Brasileira, sem fins lucrativos, em São Paulo no período de 03 a 07 de março do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0281/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.046388/2026-65, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS) , no período de 09 a 13 de março do corrente ano, conforme planilha em anexo, a fim de realizarem a visita in loco, referente a situação do aluno do Censo Escolar 2025, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2021/NUP 22001.001838/2026-91 IG: 1430218 SACC:1163336

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR – ME , estabelecida na Maria Monte, nº 437, Domingos Olímpio, Sobral/CE, CEP: 62.022-445, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº 2000030022267 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.261.023-67,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2021, publicado no D.O.E de 13.05.2021, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa, do Contrato nº78/2021 , que tem objeto serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 11 de Fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante SAMIR CAVALCANTE AUR Empresa Samir Cavalcante Aur – ME Contratada TESTEMUNHAS: 1. AUREA LUCIA MACHADO DIAS Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2024 NUP 22001.041659/2026-96/IG: 1430956 - SACC: 1308063 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 - Centro – Amontada/CE, CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ Nº 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO AGENOR GOMES, brasileiro, empresário, portadora do CPF sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, publicado no D.O.E de 15.03.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, execução e valor ao contrato, para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, em Fortaleza, e interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I, Grupo 1, EEEP Joaquim Nogueira (Fortaleza) – Termo de Referência do Edital e proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 599.400,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.02.2026, às fls. 25/27 e IG nº 1430956, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE 4.1. Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de março de 2026 até 04 de março de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, ou até que seja celebrado o novo contrato, que na atual conjuntura, encontra-se em processo licitatório iniciado em 19 de novembro de 2025, Pregão Eletrônico 20260012, NUP 22001.163197/2025-86, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.02.2026, às fls. 25/27. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO AGENOR GOMES - Empresa Forte Comércio de Alimentos Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA, 2. ERASMO DOS SANTOS FREIRE . Fortaleza 24 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR