DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

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– DO VALOR 3.1. As partes ajustam a supressão dos valores unitários de itens 1, 2, 4, 5, 6 e 7 do contrato. Os valores unitários dos referidos itens, sofrerão redução nos seguintes percentuais: Item 1: redução de 0,55%, passando o valor de R$ 19,87 (dezenove reais e oitenta e sete centavos), para o valor de R$ 19,76 (dezenove reais e setenta e seis centavos); Item 2: redução de 9,33%; passando o valor de R$ 46,32 (quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), para o valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais); Item 4: redução de 6,57%; passando o valor de R$ 98,08 (noventa e oito reais e oito centavos), para o valor de R$ 91,64 (noventa e um reais e sessenta e quatro centavos); Item 5: redução de 0,47%; passando o valor de R$ 112,92 (cento e doze reais e noventa e dois centavos), para o valor de R$ 112,39 (cento e doze reais e trinta e nove centavos); Item 6: redução de 4,37%; passando o valor de R$ 21,96 (vinte e um reais e noventa e seis centavos), para o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 7: redução de 13,96% passando o valor de R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos), para o valor de R$ 9,00 (nove reais). 3.2. O item 6 do referido contrato sofrerá acréscimo de 25% no seu quantitativo, passando de 200 unidades de licenças, para 250 unidades de licenças. 3.3. O valor global deste contrato passa de R$ 48.931.709,26 (quarenta e oito milhões novecentos e trinta e um mil setecentos e nove reais e vinte e seis centavos) para R$ 47.697.246,12 (quarenta e sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos), equivalente a uma supressão de R$ 1.234.463,14 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), que representa o percentual de aproximadamente 2,52% (dois vírgula cinquenta e dois por cento), conforme o quadro abaixo: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/02/2026 até 13/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato passa de R$ 48.931.709,26 (quarenta e oito milhões novecentos e trinta e um mil setecentos e nove reais e vinte e seis centavos) para R$ 47.697.246,12 (quarenta e sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos), equivalente a uma supressão de R$ 1.234.463,14 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), que representa o percentual de aproximadamente 2,52% (dois vírgula cinquenta e dois por cento); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Carlos Augusto Fernandes de Menezes - Gestor do Contrato; Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídico da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº006/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto do Decreto no 31.340, de 05 de novembro de 2013, Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, Decreto no 35.789, de 20 de dezembro de 2023, que altera e revoga dispositivos do Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, bem como altera o art. 38 do Decreto no 31.340, de 05 de novembro de 2013; RESOLVE: Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS MÓVEIS, INTANGÍVEIS E DE CONSUMO , referente ao exercício de 2026, no âmbito da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, DESIGNANDO os SERVIDORES e COLABORADORES : JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA – Presidente, Matricula nº 300030-1-2; APOLÔNIA GOMES LEMOS – Membro, matricula nº 000234-1-2; EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS – Membro, matricula 000113-1-2; JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA – Membro, matricula 000198-1-X e LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO, CRC/CE nº 021554/0-5, colaborador terceirizado representante da Área Contábil. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

José Gledson Oliveira da Páscoa PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260004

IG Nº1427389000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260004, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA , NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/ CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95013/2026, até o dia 18/03/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260010

IG Nº1427512000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260010, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO) , NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95015/2026, até o dia 18/03/2026, às 15:00h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20260001 IG Nº1427852000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna pública a Licitação Pública Nacional – LPN Nº20260001 de interesse da Superintendência de Obras Públicas-SOP, do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – Projeto nº BR-L1589 – Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado “Mutuário”) solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 150,000,000.00 para o financiamento do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária – InfraRodoviária Ceará, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para pavimentação da rodovia a seguir: ◦ Lote Único: Rodovia CE-085/563, trecho Entr. CE-563 (Aeroporto de Jericoacoara) – Jijoca de Jericoacoara e Entr. CE-085 – Aeroporto de Jericoacoara, com extensão de 12,81 km; A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a qualificação da rodovia a seguir: CE-085/563, trecho Entr. CE-563 (Aeroporto de Jericoacoara) – Jijoca de Jericoacoara e Entr. CE-085 – Aeroporto de Jericoacoara. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos através do site oficial do Governo do Estado para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – Licitaweb) no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive ou CD virgem na Comissão Central de Concorrências – CCC no endereço: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Telefone: +55- 85-3125-9399, +55-85-3125-9596. E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências – CCC na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil até às 9h30min do dia 30/03/2026 acompanhada de Garantia de Proposta no seguinte valor: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC