DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251084

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91084/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20251585

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 915852025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°PE 20251595

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 915952026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20251718

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91718/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20250003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional Nº20250003/ CASA CIVIL cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM MARACANAÚ - CE (MARCANAÚ II - JARDIM BANDEIRANTES). tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 90(noventa) dias, será concluído no próximo dia 28/02/2026, passando o novo prazo de validade para o dia 29/05/2026. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 02/03/2026. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.042786/2025-31.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.042786/2025-31,CONSIDERANDO a Gratificação por Encargos de Licitação da servidora ERICKA MARIA PEREIRA ALVES, concede a partir do DOE de 05 de dezembro de 2025. Considerando ainda que, o mesmo faz jus a diferença do 13º salário de 2025, reconhece o valor R$ 695,78 (seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) – UG 130001 – PGE, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2025. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 695,78 (seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), para a servidora citada, conforme repercussão financeira constate no processo de nº13001.042786/2025-31.

TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA publicado em DOE na data de 23 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Juliana Silva lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Sendo a ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 29 de janeiro de 2026, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.001619/202691. Município de Altaneira. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719739. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.001620/2026-16. Município de Altaneira. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721145. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.000948/2026-15. Município de Altaneira. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721824. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.018189/2025-66. Fernando Carlos Nobre Fernandes. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 722638. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.000042/2026-09. RPC Locações e Construções Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 722971. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.000699/2026-68. MS Viagens e Turismo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 705022. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.001605/2026-78. Município de Altaneira. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 718101. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do