DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 43

PORTARIA CC 0258/2026-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 37.122 de 06 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIANA PIRES DE SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Movimentação de Pessoas e Acompanhamento da Vida Funcional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0260/2026-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 37.122 de 06 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAQUEL ARAUJO FACUNDO LEMOS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1 - Maracanaú) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0264/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.169142/2025-80, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FELIPE JOSÉ DANTAS DA SILVA , professor, matrícula nº 161194-1-5, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, inciso VI, art. 193, inciso XIV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), por ter deixado de comparecer ao trabalho sem causa justificada, não se dispondo a recuperar as aulas não ministradas, prejudicando o aprendizado dos alunos, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0266/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.047001-2024-26, Resolve determinar a instauração de Sindicância , em desfavor do servidor REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA** , a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025-GAB-publicada no DOE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0268/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044844/2026-32, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 12 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES** , matrícula nº 16053511, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,19 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0269/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044369/2026-02, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 12 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) MARCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA , matrícula nº 48098916, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0270/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044004/2026-70, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 11 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA ALMEIDA , matrícula nº 15988312, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0271/2026 - GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece o Art. 2º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º – Designar os SERVIDORES** , constantes no ANEXO ÚNICO, desta Portaria, para comporem a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito da Secretaria da Educação, para o período de 01/03/2026 a 01/03/2028. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria Nº 2139/2025-GAB, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOE do dia 17/10/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0271/2026-GAB