DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 5

SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-740, neste ato representada por Victor Simão Bedê, portador da Carteira de Identidade nº 2001013006257, e do CPF nº 007.514.943-56, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: Conceder a Repactuação do Contrato nº130/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, vale-transporte (Decreto nº 16.546, de 19 de dezembro de 2025), cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Asseio e Conservação – CE000025/2026). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Contrato nº 130/2024, no processo NUP 30001.000587/2026-55, e nas normas do art. 135, inciso II e Parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DO VALOR: O valor mensal do contrato passará de R$ 99.104,45 (noventa e nove mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 102.225,18 (cento e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) e valor global passará de R$ 1.189.253,40 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), para R$ 1.226.702,16 (um milhão duzentos e vinte e seis mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos). Valor ajustado em percentual: 3,14893024% DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Victor Simão Bedê – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95. V – ENDEREÇO: Rua Izabel a Redentora, nº 2356, sala 117, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83.005-010. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.000897/2026-70 e no art. 107, da Lei n° 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/ CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n°025/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de março de 2026, com alocação do seu valor global atualizado. IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor global do contrato é de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). 3.2. As despesas contratuais correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339040.1.500.9100 000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de março de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Rudimar Barbosa dos Reis, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº027/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.340.993/0004-32, com sede na rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.115-191. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, na Ata de Registro de Preço nº 2025/00216, nos preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) valor estabelecido representa o limite máximo estimado para 12 meses de contrato, sendo que o pagamento está condicionada à demanda efetiva dos serviços, não constituindo obrigação de utilização integral do montante contratado, a ser paga através das Dotações Orçamentárias: 30100003.04.122.421.20178.15.339033.1.50091 00000.0 e 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, em razão de serviços de mão de obra terceirização (Asseio), através do Contrato nº 130/2024, efetivamente prestados no mês de dezembro de 2025, espelhada através do Processo NUP 30001.019630/2025-75, no valor de R$ 3.236,41 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421. 20178.15.339092.1.5009100000.0. Observe-se que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa apresentada pela Gestora do Contrato e Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor militar LEONARDO LOPES DO NASCIMENTO , Mat. 30006127, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil (Casa Militar), referente a diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP, cuja apresentação se deu no dia 11 de novembro de 2025, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP nº. 30001.000997/2026-04, no valor total de R$ 6.000,99 (seis mil reais e noventa e nove centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária nº. 30100003.04.122.421.20055.15.319012.1.500.9100000.0.1.01, da Casa Civil. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COAFI acostada às fls. 002 do NUP em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, em razão de serviços de mão de obra terceirização (TI), através do Contrato nº 122/2021, efetivamente prestados no mês de dezembro de 2025, espelhada através do Processo NUP 30001.019778/2025-18, no valor de R$ 3.811,83 (três mil, oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.126.421.20300.15.339 037.1.5009100000.0. Observe-se que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa apresentada pela Gestora do Contrato e Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA