DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVIII nº 027, Série 3, Caderno 8/8, fl. 588, de 10 de fevereiro de 2026, que publicou a Portaria nº 021/2026, datada de 05 de fevereiro de 2026. Onde lê-se : no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. Leia-se : no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2026/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA , com sede na Av. Santos Dumont, 2626, sala 814, Aldeota – Fortaleza/CE, Fone.: (85) 3224-8880, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.672/0001-04. OBJETO: Prestação dos serviços de REFORMA DA BARRAGEM LUIZ GIRÃO , LOCALIDADE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO CAUCAIA/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e na Especificação Técnica do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250008/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 09 (nove) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.572.366,71 (hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11600.15.449051.1.5009100000.0 – 8772; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e PÉRICLES MAGALHÃES MARINHO.

Adauto josé Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS – FACEP . V – ENDEREÇO: RUA BARÃO DE ARACATI, Nº 845; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.115-080; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 83, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 084/2025/Cogerh, na solicitação da Contratada, na justificativa técnica da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.001184/2026-15, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VIIFORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão contratual correspondente a 36,11% (trinta e seis vírgula onze por cento) do valor global do Contrato nº084/2025/COGERH , passando de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para R$ 862.501,50 (oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos). IX - VALOR DO ADITIVO: Sem acréscimo de valor. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 03/06/2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 084/2025/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 19/02/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios; CONTRATANTE Sérgio Vitorino Bezerra Nogueira/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO CUSD 02/ENEL/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (ENEL/CE) ; RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; CEP.: 60.135-040; FORTALEZA-CE. OBJETO: Uso do Sistema de Distribuição para fornecimento de energia elétrica destinada às unidades consumidoras da Cogerh, a saber: CAC Lote 02 – Trecho 40+100 a 49+960; CAC Lote 02 – Trecho 52+400 a 55+060; CAC Lote 02 – Trecho 57+380 a 73+100; Sifão Beleza do CAC; Sifão BR-116 do CAC; e Sifão Jardim do CAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 016/2025/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, especialmente os arts. 13 e 19, a Lei Federal nº 13.303/2016, notadamente o art. 29, inciso X, bem como as demais disposições constantes do Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.011484/2025-21, que integra este Instrumento para todos os fins, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira/CONTRATANTE e David Soares Pessoa/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO CCER 02/ENEL/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (ENEL/CE) ; RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; CEP.: 60.135-040; FORTALEZA-CE. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica destinada às unidades consumidoras da Cogerh, a saber: CAC Lote 02 – Trecho 40+100 a 49+960; CAC Lote 02 – Trecho 52+400 a 55+060; CAC Lote 02 – Trecho 57+380 a 73+100; Sifão Beleza do CAC; Sifão BR-116 do CAC; e Sifão Jardim do CAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 016/2025/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, especialmente os arts. 13 e 19, a Lei Federal nº 13.303/2016, notadamente o art. 29, inciso X, bem como as demais disposições constantes do Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.011484/2025-21, que integra este Instrumento para todos os fins, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira/CONTRATANTE e David Soares Pessoa/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.