DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 61/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 430,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 115.000,00; PROCESSO Nº24001.081620/2025-56/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO CONCENTRADO , a fim de atender as demandas do HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A dispensa de licitação justifica-se, de forma excepcional, pelos seguintes fundamentos: I - a ausência deste insumo, impacta de maneira direta e substancial os processos de higienização de ambientes, incluindo pisos, paredes e equipamentos. Tal condição acarreta aumento significativo do risco de contaminação e de infecções hospitalares, expondo pacientes e profissionais de saúde a situações de elevada vulnerabilidade; II - Comprometimento da segurança sanitária e da qualidade da assistência: a falha na higienização pode levar à suspensão parcial ou total de serviços essenciais, impactando diretamente a prestação de cuidados de saúde seguros e eficazes; III - Inobservância de protocolos de controle de infecção: a ausência do detergente inviabiliza o cumprimento estrito de normas e protocolos de biossegurança estabelecidos pela SESA e órgãos reguladores de saúde. Diante desse cenário, a aquisição imediata do detergente líquido é fundamental para manter condições adequadas de limpeza, prevenir riscos à saúde e assegurar a continuidade dos serviços hospitalares essenciais. Considerando que o processo de aquisição NUP 46001008212202592, sob a competência da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), encontra-se em fase de análise da proposta comercial, ressalta-se que, até o momento, não há previsão definida para a conclusão do procedimento. Tal circunstância motivou a abertura do presente processo de Dispensa de Licitação, com o objetivo de garantir o fornecimento imediato do insumo, evitando desabastecimento no hospital. VALOR GLOBAL: R$ 115.430,00 ( cento e quinze mil quatrocentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.0 3.339030.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: 7SET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . DISPENSA: 11/02/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 11/02/2026 - Adriano Veras Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº16/2026

NUP: 24001.108213/2025-01

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: GUARDA E RESPONSABILIDADE tem amparo legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 02 (dois) ARCOS CIRÚRGICOS , quais sejam: 01 (um) ARCO CIRÚRGICO C/ SISTEMA/MONITORES, MARCA: PHILIPS, MODELO: PHILIPS, N/S: 001922,Tombamento: 241433 e 01 (um) ARCO CIRÚRGICO PORTÁTIL TIPO”C”, MARCA: PHILIPS, MODELO: BV ENDURA, Tombamento: 241434, de GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS Nº 0018/2026. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:12/02/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251500

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA e ACCORD FARMACEUTICA LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251500 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 2.251.568 ,; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2360 ; VALOR TOTAL: R$ 531.370,05 ; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM 2: QUANT.: 5.588.970; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,5600 ; VALOR TOTAL: R$ 8.718.793,20 ; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 3: QUANT.: 85.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 18.018,00 ; ITEM 6: QUANT.: 66.296 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0900 ; VALOR TOTAL: R$ 5.966,64 ; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 4: QUANT.: 57.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1670 ; VALOR TOTAL: R$ 9.519,00 ; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME : ITEM 5: QUANT.: 4.958.206; VALOR UNITÁRIO: R$0,0760 ; VALOR TOTAL: R$ 376.823,66 ; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 7: QUANT.: 1.974.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6000; VALOR TOTAL: R$ 1.184.592,00 ; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 8: QUANT.: 144.448.140; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0854 ; VALOR TOTAL: R$ 12.335.871,16 ; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA : ITEM 9: QUANT.: 3.518.444; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 1.583.299,80 ; ACCORD FARMACEUTICA LTDA : ITEM 10: QUANT.: 13.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8000 ; VALOR TOTAL: R$ 10.720,00 ; ITEM 11: QUANT.:234.766; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,4600 ; VALOR TOTAL: R$ 1.047.056,36 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 25.822.029,87.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2026

PROCESSO 24001.010624/2026-31

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da administração, reconhecer a dívida no valor de R$9.095,31 (nove mil e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALARES(COAPH) , inscrita no CNPJ sob nº 11.768.319/0001-88, profissionais de saúde da categoria Enfermeiro, referente ao período de 21/12/2025 a 31/12/2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº73/2026

PROCESSO Nº24001.052429/2025-05

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), junto a empresa JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 21.996.505/0001-28, refere-se a aquisição de material hospitalar para procedimento da vascular no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, cirurgia realizada dia 19 de maio de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL