DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 85

PORTARIA Nº350/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.060332/2024-87 do SUITE, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) ANTONIA NATALIA DA COSTA CANDIDO PINHO , matrícula 492123-1-3 ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, após obtenção do titulo de especialista, a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº359/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.074947/2024-91 do SUITE, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, combinado com art.7º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º da Lei Complementar Nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA CRISTINA FARIAS DE ARAUJO , matrícula nº 3003105-9, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, por cumprir escala em regime de plantão na Emergência, a partir de 13 de setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0450/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeiro, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na Av das Industrias, nº 263, Distrito Industrial, Montes Claros/MG, CEP: 39.404-621, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.079964/2025-03, referente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE017732, emitida em 07/08/2025, decorrente da ARP 2025/13187, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025/0156. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRO

PORTARIA Nº460/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.003235/2026-59 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de PAULO TOMAZ DE LIMA , que exerceu a função/cargo de Enfermeiro nº 08621713, folha nº 2500, ocorrido em 06 de janeiro de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo cartório Norões Milfont/Registro Civil da 4ª Zona/ Comarca de Fortaleza/Ce, em 07 de janeiro de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0543/2026 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.012988/2026-55 (Suite), RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir do dia 24 de fevereiro de 2026, da Portaria nº 0298/2026, datado de 10 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2026, que designou a Sra. CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO , CPF nº 647.853.433-20, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, para ocupação da função de Secretária Executiva Administrativo-Financeira entre o ínterim de 16 a 25 de fevereiro de 2026, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Ícaro Tavares Borges, por motivo de férias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SÁUDE

APOSTILAMENTO Nº127/2026 AO CONVÊNIO Nº28/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/2018, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, fazer Apostilamento ao Convênio supracitado , celebrado com o Município de Sobral/CЕ, inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, visando alteração dos Indicadores vinculados ao Plano de Trabalho referente ao MAPP nº 5244 do Convênio nº 28/2024 e Instrumento nº 1319375, objetivando integrar os novos indicadores de financiamento da Atenção Primária à Saúde, cujo acompanhamento já é realizado pelo município via painel de controle, tendo em vista a solicitação e os elementos contidos nos autos do NUP nº 24001.110654/2025-65. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº134/2026 AOS CONTRATOS Nº104/2025, 32/2024, 1104/2023, 272/2025, 300/2025, 531/2024, 614/2025, 651/2025, 643/2025, 597/2025, 963/2023, 1057/2024, 713/2025, 1140/2024, 933/2025, 1154/2024, 1455/2024, 1238/2023, 1557/2024, 1320/2025, 1349/2025, 1350/2025, 1608/2024, 1333/2023 E O 1289/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.113574/2025-61, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles ATUALIZAR Dotação Orçamentária, fazendo constar a numeração a seguir: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9231200.1.30-3555434, conforme Comunicação Interna nº 000252/2025/SESA/ DIRAF/HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR