DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 91

Saúde - SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA , INCLUINDO CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA, ATENDIMENTO PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ODONTOPEDIATRIA, no limite territorial do município da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de Quixeramobim, unidade integrante das Rede Própria da SESA; §1º-São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I-SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II-INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III - AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º - A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027. FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, JOSÉ WEBSTER NOGUEIRA PINHEIRO, ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO, FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2026 POLI/MACARACANAÚ NUP 24001.002480/2026-49

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA, REDENÇÃO. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Acarape nº 410, de 18 de maio de 2010, Barreira nº 449, de 18 de maio de 2010, Guaiuba nº 565, de 14 de maio de 2010, Maracanaú nº 1.569, de 24 de maio de 2010, Maranguape nº 2260, de 19 de maio de 2010, Palmácia nº 268, de 09 de novembro de 2009, Pacatuba nº 1026, 26 de março de 2010 e Redenção nº 1.361, de 14 de maio de 2010 e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde , pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Senador Almir Pinto, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027. FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026.. SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Francisco Edilberto Beserra Barroso, Márcio Gley Nascimento Silva, Izabella Maria Fernandes da Silva, Roberto Soares Pessoa, Átila Cordeiro Câmara,Larissa Souza Torres Camurça, Marcondes Sousa Barbosa, Selma Marinho Fernandes, Roberto Soares Pessoa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2026

POLI/IBIAPABA

PROCESSO Nº24001.010178/2026-64

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato Programa 001/2026, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. VALOR: R$ 594.562,29 (Quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2026 FORO: GUARACIABA DO NORTE DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026 SIGNATÁRIOS: José Cefas Pontes Melo e Ronilson Francisco de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026 POLI/JUAZEIRO DO NORTE

PROCESSO Nº24001.011574/2026-17

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN. VALOR: R$ 2.840.487,39 (Dois milhões, oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: MUNICÍPIO DE BARBALHA DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIOS: Gledson Lima Bezerra e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2026

POLI/IBIAPABA

PROCESSO Nº24001.010194/2026-57

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato de Programa 001/2026, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de