DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

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das demandas institucionais. Considerando que a contratação pretendida enquadra-se nas hipóteses legais de dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por atender aos requisitos legais e aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público. Considerando, ainda, a urgência na contratação, de modo a evitar a interrupção das atividades e garantir a continuidade do serviço público; A ausência da seringa descartável de 20 mL, sem agulha, com bico Luer Lock nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) gera repercussões significativas no âmbito assistencial, operacional, sanitário e legal. Trata-se de um insumo essencial para a execução segura e contínua de diversos procedimentos clínicos e de enfermagem, sendo sua indisponibilidade um fator de risco à qualidade do cuidado prestado; Por fim, quanto aos aspectos legais e administrativos, a falta de insumos considerados essenciais pode caracterizar falha no abastecimento e no planejamento logístico, expondo a gestão pública a questionamentos por órgãos de controle e fiscalização, além de possível descumprimento de normas e diretrizes que regem a assistência no SUS. Dessa forma, a manutenção do fornecimento contínuo da seringa descartável de 20 mL, sem agulha, bico Luer Lock, é indispensável para assegurar a segurança do paciente, a qualidade da assistência e a regularidade das atividades assistenciais nos hospitais da rede pública; Ressalta-se que, atualmente, esta Administração dispõe da Ata de Registro de Preços nº 2025/00394, vigente até 28 de janeiro de 2026, firmada com a empresa Fortal Distribuidora. Todavia, a referida empresa encontra-se inadimplente quanto ao cumprimento das obrigações assumidas, não tendo efetuado a entrega dos materiais objeto dos empenhos nº 2025NE019415, 2025NE021315 e 2025NE032422, regularmente emitidos; Destaca-se que a contratada foi formalmente notificada para regularização e entrega dos materiais, conforme registrado nos Processos Administrativos nº 24001.082171/2025-63 e nº 24001.112623/2025-49, não havendo, até o presente momento, solução efetiva que assegure o abastecimento regular do insumo; Considerando que a seringa descartável de 20 mL encontra-se inserida na Ata de Registro de Preços nº 2025/00394, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1415, com vigência até 28 de janeiro de 2026, e que o novo certame, autuado sob o NUP nº 24001.044354/2025-81, aberto em 29/05/2025, encontra-se em tramitação na COEXE, em fase de andamento processual, não havendo, até o momento, previsão para sua conclusão e consequente disponibilização do referido material; Ressalta-se que esta Administração solicitou formalmente a prorrogação da vigência da mencionada Ata de Registro de Preços, com vistas a assegurar a continuidade do fornecimento do insumo. Todavia, a prorrogação foi expressamente negada pelo fornecedor, inviabilizando a manutenção do abastecimento por meio da ARP vigente; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) da seringa descartável de 20 mL atualmente é de cerca de 17.790 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo. Além disso, informamos que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de 01 (hum) dia, necessitando de medidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Diante da inadimplência contratual e da natureza essencial do material para a continuidade dos serviços assistenciais, resta caracterizada a impossibilidade temporária de utilização da ARP vigente, o que compromete o atendimento regular das unidades de saúde e impõe risco à assistência prestada, justificando, assim, a adoção de medidas excepcionais, nos termos da legislação vigente, para garantir o atendimento imediato das necessidades do serviço público de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 81.513,00 ( oitenta e um mil e quinhentos e treze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053 - 242007 44.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 e 31319 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SALDANHA RODRIGUES LTDA ; DISPENSA: 13/02/2026 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/02/2026 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 38/2026

PROCESSO Nº24001.065190/2025-25/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar: TIRA REATIVA PARA GLICEMIA PERFORMA - ACCU-CHEK , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 489.559,20 ( quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 - 24200744. 10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA DISPENSA: 13/02/2026 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/02/2026 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250364

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA , CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA e EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250364 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA : ITEM 2: QUANT.: 30 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 900,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 ; ITEM 16: QUANT.: 32; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 12.800,00 ; ITEM 18: QUANT.: 44; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 ; ITEM 19: QUANT.: 38; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 17.100,00 ; CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA : ITEM 3: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 600,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 ; ITEM 4: QUANT.: 33; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 21.780,00 ; ITEM 8: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 19.800,00 ; ITEM 9: QUANT.: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 19.140,00 ; ITEM 10: QUANT.: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 22.440,00 ; ITEM 11: QUANT.: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 22.440,00 ; ITEM 12 QUANT.: 33; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.978,48 ; ITEM 13: QUANT.: 28; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,5600 ; VALOR TOTAL: R$ 3.375,68 ; ITEM 15: QUANT.: 32; VALOR UNITÁRIO: R$ 212,8400 ; VALOR TOTAL: R$ 6.810,88 ; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA : ITEM 5: QUANT.: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 564,3200 ; VALOR TOTAL: R$ 16.365,28 ; ITEM 6: QUANT.: 39; VALOR UNITÁRIO: R$ 487,5600 ; VALOR TOTAL: R$ 19.014,84 ; ITEM 7: QUANT.: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 564,3200 ; VALOR TOTAL: R$ 16.365,28 ; ITEM 14: QUANT.: 54; VALOR UNITÁRIO: R$ 203,2400 ; VALOR TOTAL: R$ 10.974,96 ; ITEM 20: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 749,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 22.470,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 297.455,40. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251083

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI; MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251083 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,2700; VALOR TOTAL: R$ 4.362,00; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI: ITEM: 2; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0000; VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; ITEM: 4; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,0000; VALOR TOTAL: R$ 2.400,00; ITEM: 5; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,5000; VALOR TOTAL: R$ 1.800,00; ITEM: 6; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,0000; VALOR TOTAL: R$ 2.400,00; ITEM: 7; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,0000; VALOR TOTAL: R$ 2.400,00; ITEM: 8; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.560,00; ITEM: 9; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,1800; VALOR TOTAL: R$ 1.881,00; ITEM: 10; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.560,00; ITEM: 11; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,5000; VALOR TOTAL: R$ 2.025,00; ITEM: 12; QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6400; VALOR TOTAL: R$ 5.056,00; MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 550; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,2700; VALOR TOTAL: R$ 5.648,50; ITEM: 14; QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 168,1000; VALOR TOTAL: R$ 33.620,00; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA: ITEM: 13; QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,6200; VALOR TOTAL: R$ 4.124,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 75.636,50.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE