DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

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meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº155/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Várzea Alegre, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 11/02/2026 ao dia 12/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de armamento junto à PEFOCE e a retirada de fardamento para a unidade, conforme processo nº 10051.004313/2026-32, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2026-CEFIN DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº156/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 5ª Seccional do Interior Sul, que viajaram para Fortaleza, do dia 10/02/2026 ao dia 13/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Instruções Táticas Individuais - Turma 1/2026, conforme processo nº 10051.004572/2026-63, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº156/2026-CEFIN DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

GABINETE DO DELEGADO GERAL - PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº17/2026-GAB/PCCE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA DAMARIS GONÇALVES DOS REIS NUP: 10051.011266/2025-01

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, considerando os princípios que regem a Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considerando a observância do devido processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), considerando o disposto nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo NUP 10051.011266/2025-01, instaurado para apuração de inadimplemento de obrigações relacionadas ao Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 20240006 PCCE, cujo objeto consiste no fornecimento de material de consumo para atendimento das atividades administrativas da Polícia Civil; RESOLVE aplicar à empresa DAMARIS GONÇALVES DOS REIS , inscrita no CNPJ nº 5.967.965/0001-32, com sede na Rua Aratuibe nº 318 – Jardim Presidente Dutra, CEP 07.1712-180 – Guarulhos/SP, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA , prevista no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, devido ao descumprimento das obrigações legais e regulamentares definidas no Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 20240006 PCCE, conforme apurado no procedimento referido. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº4548/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PRODUZIR AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA SUBSIDIAR AS OPERACOES DO BEPI NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4548/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4549/2025 - 1ªCIA/18ºBPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPE-