DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº80/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2026. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2026

*** *** * PORTARIA N°082/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES** , Perito Criminal, matrícula n° 300.012-3-0, Orientador de Célula de Segurança Orgânica e Logística – CESOL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá-CE, nos dias 05 a 06 de fevereiro de 2026, com a finalidade de Realizar uma Visita Técnica ao Município de Tianguá para fiscalizar a construção da Célula de Tianguá como Gestor de Contrato, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_1702 – IG 1431207

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2025_001_1702; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA V - ENDEREÇO: Av. Hum., nº 55, LAGOA SANTA - MG VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2025_001_1702, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses com reajuste econômico-financeiro , pertencente ao IPCA ao contrato n° 2025_001_1702, alusivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva com cobertura total de peças de aparelho flatscan para atender as necessidades dos núcleos: Juazeiro do Norte, Tauá, Iguatu, Crateús, Itapipoca, Russas e Sobral. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência do reajuste pertencente ao IPCA passará de R$ 790.272,00 (setecentos e noventa mil duzentos e setenta e dois reais), para R$ 823.971,96 (oitocentos e vinte e três mil novecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). Tendo este um acréscimo de R$ 33.699,96 (trinta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência iniciada em 02 de março de 2026, com término em 01 de março de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições vantajosas para a Administração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2025_001_1702, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 18/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Alan Moraes Viegas – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº158/2026 - NUP 10041.000743/2026-02 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ - CFO QOPM PMCE – TURMA II – 2024 - GRUPO 01, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000743/2026-02, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ - CFO QOPM PMCE - TURMA II - 2024

TOTAL DE H/A PORTARIA: 4 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 326,88

PORTARIA Nº159/2026 - NUP 10041.000709/2026-20 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE n° 162, de 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora DÉBORA CUNHA DO NASCIMENTO – CABO PM, matrícula funcional 305.021-1-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisora do Núcleo de Compras e Contratos, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no período de 25 de fevereiro de 2026 a 11 de março de 2026, em virtude das férias da supervisora do referido núcleo. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA