DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 111

DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1262/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais anestesiologistas durante o período 16/11/2025 a 02/12/2025, para atender as necessidades da PMCE.. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2026

PROCESSO NUP 10061.000567/2026-62

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 29.100,07 (vinte e nove mil e cem reais e sete centavos), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA-COOPED , inscrita sob o CNPJ nº 01.052.748/0001- 09, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 161/2025, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de médicos pediatras e neonatologistas durante o período 21/11/2025 a 20/12/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº56/2026

PROCESSO NUP 10061.007609/2026-96

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 217.084,20 (Duzentos e dezessete mil oitenta e quatro reais e vinte centavos), junto a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO , inscrita sob o CNPJ nº 41.314.303/0001-66, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1266/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de médicos ginecologistas e obstetras durante o período 21/12/2025 a 20/01/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº071/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coronel PM, Matrícula: 105.610-1-9, o valor total de R$: 71.569,41 (setenta e um mil e quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de Coronel PM na modalidade requerida, a contar de 17 de janeiro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 010, de 16 de janeiro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.004090/2026-94, referente à diferença salarial no período de 17/01/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº075/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora DIANA MARIA DE ARAUJO ROCHA ALVES , ocupante do cargo de Major PM, Matrícula: 110.855-1-2, o valor total de R$: 8.745,11 (oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), em face de sua promoção ao posto de Major PM na modalidade merecimento, a contar de 15 de outubro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 241, de 22 de dezembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.006786/2026-55, referente à diferença salarial no período de 15/10/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA - CBMCE/CMDO/CMCB

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026, que publicou o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025, no corpo do referido aditivo. Onde se lê : VIII – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global necessário a execução do Contrato é de R$475.637,04 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e quatro centavos), dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.339037.1.7591200070.1 Leia-se : VIII – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global necessário a execução do Contrato é de R$475.771,68 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.339037.1.7591200070.1 Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Joilton Moura de Menezes – TC QOBM

COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15254 ASSESSOR JURÍDICO

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