DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica 006.25-CP-DIV. Contratada(o): Cosisa Construções LTDA. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa com maior percentual de desconto sobre preço unitário das tabelas de preços e custos da construção civil do SINAPI 2025/08 e da Seinfra 28.1 - Tabelas sintéticas com desoneração, acrescida com BDI de 26,85% para eventuais serviços de manutenção corretiva por demanda, compreendendo reparos e adequações, reformas e ampliação das instalações físicas dos prédios, espaços públicos, logradouros e infraestrutura pertencentes as diversas Secretarias do Município de Ipueiras/CE. Contrato Nº: 20260293 Contratante: SEC. Municipal de Obras e Infraestrutura Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.017, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.017, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.018, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.018, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.019, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.019, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.020, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.020, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.021, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.021, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.022, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.022, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.024, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.024, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.080, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.080, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.081, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.082, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.083, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.088, Classificação econômica 3.3.90.39.00.Valor: R$ 1.140.487,50 (um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Contrato Nº: 20260294. Contratante: Secretaria de Saúde; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Atividade 2.004, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.006, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.007, Classificação econômica 3.3.90.39.00.Valor: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos reais). Contrato Nº: 20260295; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.002, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.002, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.003, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.003, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.004, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.004, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.005, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.005, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.013, Classificação econômica 3.3.90.39.00. Valor: R$ 715.600,00 (setecentos e quinze mil, seiscentos reais). Contrato Nº: 20260296; Contratante: Secretaria de Educação; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Atividade 2.018, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.018, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Valor: R$ 67.087,50 (sessenta e sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Contrato Nº: 20260297; Contratante: Fundo Municipal de Educação Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.006, Classificação econômica 3.3.90.39.00,Exercício 2026 Projeto 1.006, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.007, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.007, Classificação econômica 4.4.90.51.00; Valor: R$ 19.275,00 (dezenove mil, duzentos e setenta e cinco reais). Contrato Nº: 20260298; Contratante: SEC. Mun. de Assist. Social e Dir. Humanos; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 2.048, Classificação econômica 3.3.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.049, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.050, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.050, Classificação econômica 4.4.90.51.00; Valor: R$ 37.250,00 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Contrato Nº: 20260299; Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Agrario; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.026, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.026, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.089, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.089, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.091, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 447.250,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Contrato Nº: 20260300; Contratante: Secretaria Municipal de Governo; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Atividade 2.078, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.078, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.079, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 447.250,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Contrato Nº: 2026030; Contratante: Secretaria Mun. Esporte e Juventude; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.028, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.028, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.097, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.097, Classificação econômica 4.4.90.51.00; Valor: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos reais). Contrato Nº: 20260312; Contratante: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.008, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.008, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.009, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.009, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 2.039, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.040, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.042, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais). Contrato Nº: 20260313; Contratante: Fundo Municipal da Assistencia Social; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.013, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.013, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.066, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Vigência: 12 de fevereiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026; Data da Assinatura do Contrato: 12 de fevereiro de 2026, Marcos Klinsman Oliveira Melo, Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consórcio Público da Região Centro Sul - CONSCENSUL - Extrato do Instrumento Contratual - Inexigibilidade de Licitação. O Consórcio Público da Região Centro Sul - CONSCENSUL, pessoa jurídica de direito público, constituído nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.192.760/0001-34, com sede na Rua Joaquim Vicente Machado, nº 85, Vila Bancária, no CEP 63.300-000, neste ato representado por seu Presidente e Prefeito atual do Município de Lavras da Mangabeira/CE, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, inscrito no CPF nº 007.XXX.XXX-20 e por seu Superintendente Sr. André Wirtzbiki Alexandre, inscrito no CPF nº 638.XXX.XXX-91, doravante denominado poder concedente ou simplesmente CONSCENSUL torna público o Extrato do Instrumento Contratual I - Unidade Administrativa: Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul; II - Dotação Orçamentária: Nº 3434.18.542.0001.2.001 (Manutenção das Atividades do Consórcio) e elemento de despesas 3390.39.00 com recursos próprios; IV - Objeto: Contrato de concessão administrativa não onerosa intermunicipal, celebrado no âmbito do Consórcio Público da Região Centro Sul – CONSCENSUL, com o objetivo de implantar, operar e manter uma unidade de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (UTR), bem como as demais instalações necessárias à triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) dos Municípios consorciados, priorizando sua valorização e a redução do envio a lixões, em conformidade com o disposto no Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, sendo observadas as conformidades dos dispositivos legais dispostos Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas); Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Regime de Concessões e Permissões); Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 (Consórcios Públicos); Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico e novo marco regulatório); Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e seus regulamentos; Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), aplicada de forma supletiva às normas específicas de PPP; Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), no que couber; Legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável; Normas técnicas, resoluções do CONAMA, deliberações normativas dos órgãos ambientais competentes e regulamentos internos aprovados pelo CONSCENSUL; na legislação ambiental aplicável e demais normas pertinentes. V – Prazo de Execução: 30 (trinta) anos, contados da data de publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa utilizado pelo CONSCENSUL, salvo prorrogação ou extinção nas hipóteses previstas neste instrumento VI - Concessionária: Remaf Smart UNITS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua Padre Mororó 1051 sala 204, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-220, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.133.968/0001-39, representada neste ato por seus sócios administradores Fabio Maia Porto, brasileiro, contador, inscrito no CPF/MF sob nº 807.XXX.XXX-97 e Rennilson Souza Rodrigues, administrador de empresas, CPF/MF sob nº 744.XXX.XXX-68; O valor global estimado deste Contrato corresponde ao somatório das receitas oriundas da contraprestação pecuniária devida pelo Poder Concedente nos termos da Proposta Comercial e do plano de negócios apresentado pela Concessionária, estimado em R$ 95,00 (noventa e cinco Reais) por tonelada de Resíduo a ser tratado, conforme quantitativos estimados de acordo com os estudos e projeto acostado aos autos do processo. Presidente do Consórcio. Lavras da Mangabeira/CE, 24 de fevereiro de 2026. Ronaldo Pedrosa Lima - André Wirtzbiki Alexandre - Superintendente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Pré-qualificação. Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará Procedimento Administrativo de Pré-qualificação Nº.2026.02.11.01, cujo objeto é pré qualificação contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica voltados ao fortalecimento do controle interno no âmbito do poder executivo Municipal e ao subsídio técnico ao exercício do controle externo, nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal destinadas a atender às necessidades operacionais e administrativas das diversas Secretarias do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento dos Documentos de Habilitação a partir do dia 26 de fevereiro de 2026 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 23 de março de 2026 às 08h59min; Abertura dos Documentos de Habilitação no dia 23 de março de 2026, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCECE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 24 de fevereiro de 2026. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.