DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº136/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias, ajuda de custo e passagens aéreas , as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº136/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 141/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, LUANA ÂNGELO DE LIMA** , ocupante do cargo de Coordenadora Especial, matrícula 30000017, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, às cidades de Varjota e Pacujá – CE, no período de 03 a 05 de fevereiro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: Empresa SERVNAC FACILITIES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, com sede na Rua Mutamba, n° 175 A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-210, neste ato representada por Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, portadora do CPF de nº 901.272.933-53, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº082/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, vale-transporte (Decreto nº 16.546, de 19 de dezembro de 2025), cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Ceará (CE000025/2026). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 082/2024, no processo NUP 30001.000440/2026-65, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/93, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DO VALOR: O valor mensal do contrato passará de R$ 1.960.037,10 (um milhão, novecentos e sessenta mil, trinta e sete reais e dez centavos), para R$ 2.045.113,31 (dois milhões, quarenta e cinco mil, cento e treze reais e trinta e um centavos), e valor global passará de R$ 23.520.445,20 (Vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), para R$ 24.541.359,72 (Vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). Valor ajustado em percentual: 4,34054080%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.439.609/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Aurineide Vieira Santiago, inscrita no CPF sob o nº 379.790.433-9; V – ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, sala 601, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-079; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.000516/2026-52, no inciso III, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei n° 8.666/93, bem como no art 190 da lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2022, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 3.415.573,33 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), com o acréscimo de R$ 239.813,21 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e treze reais e vinte e um centavos), correspondente ao percentual de 7,021170% baseado no IGPM-FGV, para R$ 3.655.386,54 (três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); Dotação Orçamentária: 30100010.04.122.431.11481.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01 (um) de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA: 06 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Aurineide Vieira Santiago - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: M FERREIRA ABOU ALI LTDA ., com sede na Rua Elias Nassif Sobrinho, 901, São Joaquim – Franca/SP – CEP 14.406-346, inscrita no CNPJ sob o nº 28.524.471/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Monata Ferreira Abou Ali. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Fardamentos para atender a demanda de estruturação de espaços de atendimento de Projetos na Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio (Item 2 – BOTA, TÁTICA DE ALTA PERFORMANCE, COURO, TECIDO TIPO NYLON DE ALTA TENACIDADE, CANO LINGUETA E LATERAIS, COR AREIA), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250014 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 472.802,40 (quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e dois reais e quarenta centavos), pagos de acordo com a definição presente no Termo de Referência, anexo ao Contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.08.243.163.12185.01.449030.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.02.449030.1.754 3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.03.449030.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.11.449030.1.7543220059.1.4.01 30100014.08. 243.163.12185.12.449030.1.7543220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Monata Ferreira Abou Ali - representante legal da empresa CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA