Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/02/2026 · pág. 14

DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025

I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 2555, Joaquim Távora, CEP: 60115-044, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.000141/2026-92, bem como no art. 107, §1° da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao período de 08/04/2026 a 07/04/2027; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 1.139.726-64 (um milhão, cento e trinta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 08/04/2026 a 07/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 19 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JORGE NEY SANTOS DA MATA - Representante legal – Empresa New Leaf Conceito .

Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

			RELAÇÃO DE PA	RECERE	S Nº06/2026
Nº	PARECER	PROCESSO	RELATORES	CÂMARAS	EMENTA
					Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por
01	25/2026	1 30021.003896/2025-68	José Murilo Martins Filho	CEB	Larissa Kelly Rodrigues dos Santos na Plymouth Regional High School, na cidade de Plymouth, estado de New Hampshire, país Estados Unidos, no período de agosto de 2024 a junho de 2025 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
					Prorroga de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, o prazo de validade do reconhecimento do curso de graduação em Medicina grau bacharelado modalidade
02	28/2026	31032.012169/2025-25	Custódio Luís Silva de Almeida	CESP	, , presencial, da Universidade Estadual do Ceará, ofertado no campus Itaperi, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Itaperi, CEP 60714-903 – Fortaleza-CE, e dá outras providências.
					Reconhece o curso de Letras (Português), grau Licenciatura, a ser ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) nos seguintes polos com 36 (trinta e seis) vagas em cada um. Turmas 2023.1: Amontada, Camocim, Itarema, Sobral e Ubajara. Turmas 2024.2:
03	29/2026	31022.001274/2025-58	José Batista de Lima	CESP	Canindé, Itapipoca, Madalena, Meruoca e Santa Quitéria, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB) pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), sediada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Betânia, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, até 31 de dezembro de 2029, desde que a UVA permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
					Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Vale do Curtume e renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao curso de ensino
04	31/2026	30021.000367/2025-11	Sofia de Evaristo Menescal	CESP	médio, com projeção de uma turma com 30 (trinta) vagas, entrada semestral, pela referida Escola, mantida pelo Colégio Vale do Curtume Ltda. – ME e sediada na Rua Tenente Raimundo do Vale, nº 335, Bairro Patronato, CEP: 62.200-000, município de Nova Russas, com validade até 31 de dezembro de 2028, sem interrupção, e dá outras providências.
					Credencia a Escola Técnica Cearense, Instituição mantida pela Escola Técnica Cearense Ltda. e sediada na Rua Osvaldo Cruz, nº 335, Loja A, Bairro Centro, CEP: 62500022 iíi d Iti h C Téi Elttéi
					.-, no muncpo e appoca; reconece o urso cnco em erocnca Ei Tlói Ctl P Idtii lifiã fiil
05	32/2026	30021001513/2025-17	Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima	CESP	– xo ecnogco: onroe e rocessos nusras, com quacaço prossona e certificações intermediárias em Inspetor de Qualidade e em Instalador de Sistemas Elétricos Industriais, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao
					curso de ensino médio, com a oferta de duas turmas, com 30 (trinta) vagas semestrais,
					nos turnos matutino das 8h às 12h e no noturno das 18h às 22h, com 20 (vinte) horas semanais, pela referida Escola, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa
					o Regimento Escolar.
06	33/2026	30021000095/2026-21	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por, Osvaldo Manuel da Silva no Liceu Papa João XXIII, Nº 1507, localizado em Luanda, Angola no período de 2018 a 2021, e consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. Rh il d d i d i bili fi
07	34/2026	30021003890/2025-91	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	econece como equvaentes aos estuos o sstema e ensno rasero os etos por Carolina del Rocio Puertas Conde, na Unidade Educativa Internacional Liceo Iberoamericano, localizada na cidade de Riobamba, Província de Chimborazo, Equador, no período de 2015 a 2016 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
					Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos
08	35/2026	30021000102/2026-95	Luciana Lobo Miranda	CEB	por Daniela Denisse Lagos Arenas, no Liceo Dario Salas, na cidade de Santiago, no Chile, no período de 2002 a 2004, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
09	36/2026	30021000106/2026-73	Lúcia Maria Beserra Veras	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Adelino Manga, no Grupo Escolar “Docentes Unidos”, na República de Guiné- Bissau, no período de 2011 a 2012, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
					Recredencia, sem interrupção, a Escola de Ensino Infantil e Fundamental – EEIF Luiza
10	37/2026	30021003921/2025-11	Lúcia Maria Beserra Veras	CEB	Barbosa Lima e Silva, Inep/Censo Escolar 23246685, sediada no Sitio Campina de Fora, S/N, Zona Rural, CEP 63170-000 – Araripe-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil, e renova o reconhecimento do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
11	38/2026	30021001717/2024-77	Selene Maria Penaforte Silveira	CEB	Credencia o Berçário Creche Petit Petit, sediado na Av. José Leon, Nº 1919, Jardim das Oliveiras, CEP 60820-015 – Fortaleza-CE, Inep/Censo Escolar 23276525, e autoriza o funcionamento do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028.
12	39/2026	30021003846/2025-81	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Nicoli Luise Gonçalves Barboza, no Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, localizado na cidade de Guimarães, em Portugal, no período de setembro de 2021 a Junho de 2024econseuentementeconsidera o curso de ensino médio como concluído
			*** RELAÇÃO DE PA*	** *RECERE	, , q,. S Nº08/2026
Nº	PARECER	PROCESSO	RELATORES	CÂMARAS	EMENTA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por
01	40/2026	1 30021000092/2026-98	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Caio Hugo Gadelha de Freitas, na Gateway Legacy Christian Academy, localizada em Florissant, Missouri, Estados Unidos da América, no período de janeiro a dezembro de 2025 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
					Responde à solicitação do Colégio Dáulia Bringel, instituição localizada na Rua Trajano Alves de Aguiar nº 55 bairro Parque Manibura CEP 60822-060 – Fortaleza-CE
02	41/2026	300210002257/2025-85	Comissão Relatora	CEB	, , , , acerca da situação educacional do aluno A.S.D.F., matriculado no 4º ano do ensino fundamental, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA – CID-10 F84.0) e Transtorno Opositivo Desafiador (CID-10 F91.3), à luz da legislação da educação inclusiva e da corresponsabilidade entre escola, família e Estado.
03	42/2026	30021000016/2026-82	Nohemy Rezende Ibanez	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jonivio Godinho dos Santos, na Escola Café de Liquiçá, na Província Liquiçá, localizada no município de Liquiçá, na República Democrática do Timor Leste (Sudeste Asiático),
					em 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. Credencia o Colégio Borboletando, Censo Escolar/Inep nº 23284919, instituição de
04	43/2026	30021002407/202551	Jé Mil Mi	CEB	ensino sediada na Rua Sete de Setembro, nº 1054, bairro Centro, CEP 62560-000
		-	os uro artns		– Marco-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de ensino fundamental anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028.