DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Anteriores - DEA, na ação orçamentária 11045 – Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 016/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 241.609,26 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e seis centavos), destinado ao pagamento da 16ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/10/2025 a 31/10/2025, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2024, EMPRESA CONSÓRCIO COBRAPE – TPF ENGENHARIA . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.311. 11045.03.449092.1.500.9100000.0.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0001/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 5º e art. 6º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao 2º ciclo avaliativo que concerne ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE REFERE A PORTARIA Nº0001/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS REFERENTE AO 2º CICLO AVALIATIVO DE 2023