DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 23

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MILANEZ & MILANEZE S/A . OBJETO: A aquisição através de locação, de uma área, estande plus de 21,00m² e opcionais para participação da ADECE no evento “MARMOMAC BRAZIL 2026” , que acontecerá no período de 24 a 26 de fevereiro de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$61.922,50 (sessenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e Flávia Milanez Milaneze- Representante Legal da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA 08/2026 – IPEM/CE.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DO ORGÃO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ (IPEM/CE). O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE:

Art. 1º. SUBSTITUIR a servidora ISMÊNIA DA SILVA PERES LUZ, matrícula n° 3000017-X, da função de Ouvidora Setorial do órgão INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, pelo servidor EVANILDO DA SILVA PEREIRA, Assistente Técnico I do IPEM/CE, matrícula 3000016-1 para desempenhar a função de Ouvidor Setorial do órgão INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, mantendo a servidora DANIELE RODRIGUES COELHO, matrícula n° 30000137, como Ouvidora Setorial Substituta do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto n° 33.485/2020 e na IN CGE n° 01/2020. Parágrafo único: Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. IPEM/CE, em Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº38/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) e o(a) PROFESSOR(A) da EEEP. SANDRA CARVALHO/CREDE 3 relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São Paulo/SP, a fim de apresentarem suas pesquisas na 24ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, diárias e ajuda de custo de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº38/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

VALOR TOTAL DA PORTARIA R$ 25.735,41

*** *** * PORTARIA COADM Nº40/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) ALUNO(A) e o(a) PROFESSOR(A) do EEEP PRESIDENTE ROOSEVELT – SEFOR 1, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de São Paulo/SP, a fim de apresentarem suas pesquisas na 24ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, diárias e ajuda de custo de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N°09/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº40/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026