DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022 NUP: 43022.011912/2025-28
No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVIII, Nº 033, datado de 20 DE FEVEREIRO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO 10º ADITIVO AO CONTRATO N.º 281/2022 – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI: Onde se lê : “QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2022” Leia-se : “10º ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2022” Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0090/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0090/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, item 2, alínea “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece do Processo nº 0133.000540/2025-28-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 1.425.807,21 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil e oitocentos e sete reais e vinte e um centavos), em percentual correspondente a 9%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.644.454,93 (dezenove milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 24 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto De Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO MURILO FILOMENO SANTIAGO , matrícula 30000269, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 02 de Março de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº23/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto n.º 31.134, de 21 de fevereiro de 2013; Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Lei Estadual n.º 16.863, de 15 de abril de 2019 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e na Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.199, de 30 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) para assegurar o cumprimento das diretrizes de transparência pública e acesso à informação no âmbito desta Pasta; RESOLVE: Art. 1º. Reconstituir o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI , no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE), com a finalidade de assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da legislação vigente. Art. 2º. DESIGNAR os SERVIDORES relacionados a seguir para compor o referido Comitê:
| INTEGRANTE MATRÍCULA CARGO |
|---|
| Gecíola Fonseca Torres 300.000-99 Gerência Superior |
| Franderlan Campos Pereira 300.004-04 Assessor de Desenvolvimento Institucional |
| Alana Gabriela Soares de Lima 300.088-47 Ouvidor Setorial |
| Mônica Mourão Murinelly 300.006-09 Responsávelpelo Serviço de Informações ao Cidadão |
| Art. 3º Compete ao Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI): I - Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 15.175/2012; II - Monitorar a implementação do disposto na Lei de Acesso à Informação e apresentar relató- rios periódicos sobre o seu cumprimento; III - Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento da Lei; IV - Orientar as respectivas unidades da SECULT no que se refere ao cumprimento do disposto na legislação de acesso à informação; V - Manifestar-se sobre a classificação de informações quanto ao grau de sigilo, quando provocado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SECULT n.º 042/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 25 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de fevereiro de 2026. |
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , matrícula 30000897, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 03 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Domingos Gomes de Aguiar Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , EDSON PEREIRA PORTELA NETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2025.
Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA CC 0007/2025-JUCEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR EDSON PEREIRA PORTELA NETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Análise Técnica em Registro Mercantil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Domingos Gomes de Aguiar Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO