DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

94

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento dos serviços de: psicologia (terapia ABA) , supervisionada por psicólogo e aplicada por AT em regime domiciliar e escolar; psicomotrocidade relacional; terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial de Ayres; fonoaudiologia (método POMPT ou multigestos) e psicopedagogia, a serem fornecidos ao menor, Carlos Miguel Fernandes Tavares, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo NUP 46042.044198/2025-12, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.044198/2025-12; o Termo de Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 495.640,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1. 500.9100000.0.3.01 - código reduzido: 20880 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - código reduzido: 24817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente(respondendo)/Contratante e Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA / CNPJ-MF: 01.873.957/0003-77, Av. Atilano de Moura, nº 530 / Guararapes/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição emergencial de medicamentos de quimioterapia (ABIRATERONA 250mg e ELIGARD 22,5mg) , ambos na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 302838726.2023.8.06.0001, em favor do autor, Sr. Francisco Sousa Batista, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.014427/2025-66 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/34846, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.014427/2025-66 o Termo de Dispensa de Licitação nº 116/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 26.382,40 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido:12423 46200008.10.302.4 23.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 09 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antonio da Silva Sousa (respondendo)/Superintendente/Contratante e SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA, neste Ato representada por Ormando Rodrigues Campos Júnior/Contratada.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente (respondendo) Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 como também previsto nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve a Sra. EMILIA MARTINS CAVALCANTE , a quantia de R$ 7.380,44 (sete mil trezentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) referente Requisição de Pequeno Valor – RPV, Processo n° 3009483-55.2023.8.06.0001 da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - CE. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar n° 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar n° 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de n° 4268735/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 38, de 31 de dezembro de 2003 e art. 1º da Lei Complementar n° 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE VIANA DE MORAIS , CPF: 003.267.043 - 53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo de Subtenente, matrícula n° 016515-1-X, com óbito em 19/07/2010, pensão mensal no valor de R$ 2.959,10 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 104, de 18/05/2022, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 19/07/2010: NOME: RADJA JAMILE MARTINS DE MORAIS PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 12/04/2003 CPF: 059.760.483-58 VALOR: R$ 2.959,10 A PARTIR DE 11/08/2021 - REQUERIMENTO DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS MARTINS BARROS NOME: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS BARROS PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF- 511.593.253-91 VALOR: R$ 1.479,55 NOME: RADJA JAMILE MARTINS DE MORAIS PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 12/04/2003 CPF: 059.760.483-58 VALOR: R$ 1.479,55 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 11562514/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado, RAIMUNDO ABREU MOREIRA, CPF: 057.837.473-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento PM, com proventos integrais da mesma graduação, matrícula nº 017.7772-6, com óbito em 10/12/2019, pensão mensal no valor de R$ 5.656,60 (cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 249, de 10/11/2020, conforme descrição abaixo: A partir de 10/12/2019: NOME: TÂNIA MARIA RODRIGUES ABREU PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 316.696.543-20 VALOR R$: 5.656,60 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE