DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 107
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01984814/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ANGELA MARTINS MENDES CAVALEIRO , CPF 117.172.383-00, ocupante do cargo de TÉCNICO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, classe C, nível referência H5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado - APGE, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09656618, lotada no(a) Procuradoria-geral do Estado, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| VENCIMENTO/PROVENTO - LEI Nº 18.356, DE 11 DE MAIO DE 2023 E DECRETO Nº 35.508, DE 19 DE JUNHO DE 2023. | R$ 12.439,73 |
| GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - 20% - ART. 43 §§ 1º E 2º E ART. 45 DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974. | R$ 2.487,95 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 15% - ART. 161 DA LC Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2008. | R$ 1.865,96 |
| GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - (37% GDARJ)- LEI Nº 16.541,DE 06/04/2018 E DECRETO Nº 32.877,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. |
R$ 4.602,70 |
| TOTAL | R$ 21.396,34 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 43022008104202401, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA , CPF 243.975.633-49, que exerce a função de ADVOGADO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior- ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0098681X, lotada no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024 | R$ 6.845,41 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.026,81 |
| Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982/7-0, tombo 999 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública | R$ 5.476,33 |
| Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP(15,50%)- Art. 5º da Lei Complementar nº 269/2021 | R$ 1.061,04 |
| TOTAL | R$ 14.409,59 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07805944/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA , CPF 117.454.443-00, que exerce a função de GEOLOGO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01011219, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023 | R$ 6.481,17 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% -Art.43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74. | R$ 972,18 |
| Acordo Judicial do DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982-7/0, Tombo nº 999/95 - homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública. | R$ 5.184,94 |
| Gratificaçãopor Encargos de Fiscalização de Obras de Edificações e Rodovias - GFOER - Lei nº 15.579/2014 c/c Lei Complementar nº 269/2021. | R$ 4.586,08 |
| TOTAL | R$ 17.224,37 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02007871/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE NOGUEIRA COSTA , CPF 548.616.408-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10308615, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual n° 18.702/2024 c/c Decreto Estadual n° 36.085/2024. | R$ 21.753,83 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974. | R$ 4.350,76 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 8° da Lei Estadual n° 14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual n° 17.393/2021, c/c o Decreto n° 32.014/2016. | R$ 1.769,93 |
| Gratificação da Lei Estadual n° 13.439/2004, c/c das Leis Estaduais n° 14.969/2011, n° 17.393/2021, n° 17.998/2022 e Lei Complementar Estadual n° 210/2019. | R$ 12.322,78 |
| Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006. | R$ 3.263,07 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998/2022. | R$ 3.964,52 |
| TOTAL | R$ 46.267,38 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01698226/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor BRAIS DIONISIO MARANHAO , CPF 140.088.743-72, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01419218, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/06/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023 | R$ 20.596,32 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 3.089,45 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 8° da Lei Estadual n° 14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual n° 17.393/2021, c/c o Decreto n° 32.014/2016. | R$ 1.675,76 |
| Gratificação da Lei Estadual n° 13.439/2004, c/c das Leis Estaduais n° 14.969/2011, n° 17.393/2021, n° 17.998/2022 e Lei Complementar Estadual n° 210/2019. | R$ 11.923,21 |
| Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006. | R$ 3.089,45 |