DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 115

CAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS: 8.1. Serão selecionadas 20 experiências municipais para a 4ª Mostra em Vigilância Socioassistencial. 8.2. As experiências selecionadas realizarão a exposição e divulgação dos seus trabalhos durante o V Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Ceará de duas formas: I) as 20 experiências selecionadas poderão expor seus trabalhos por meio de banner, durante o V Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Ceará. II) as 5 (cinco) melhores experiências selecionadas, terão 20 minutos para apresentação oral com utilização de recursos (slides, vídeos, banners), em espaço reservado para a 4ª Mostra, durante o V Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Ceará. 8.3. Durante a realização do V Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Ceará, caberá ao responsável pelas experiências selecionadas prestar informações aos participantes. 8.4. Todos os municípios responsáveis pelas experiências selecionadas receberão certificado de reconhecimento. 8.5. Esta Mostra não contempla repasse de recursos financeiros para execução das experiências inscritas. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. Os comunicados relativos à 4ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial do Estado do Ceará serão divulgados por meio do site da SPS, na aba destinadas aos Editais. 9.2. Compete à Secretaria da Proteção Social– SPS a execução das atividades operacionais relacionadas à realização da 4ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial do Estado do Ceará. 9.3. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão submetidos à análise da Comissão de Seleção da Mostra. 9.4. A participação dos municípios implica aceitação plena das normas contidas neste Edital. 9.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/Ce, 12 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero Secretaria da Proteção Social– SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250023 - SPS, objetivando a Aquisição de Mobiliários especificamente, 39 Armários de Cozinha em Aço com 6 Portas, 39 Armários Suspensos com 3 Portas 100% MDF, 53 Balcões de Cozinha 100% MDF, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS SUPORTH CIRURGICA - PONTA GROSSA LTDA, arrematante do item 01, no valor de R$ 37.674,00 (Trinta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais), CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, arrematante do item 02, no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), COMERCIAL LIMA MÓVEIS LTDA, arrematante do item 03, no valor R$ 23.850,00 (Vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ $ 77.124,00 (Setenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais). Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº07/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e MARIA ELIACI BEZERRA GOMES CABÓ , CPF n.° 194.615.423-72, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, no município indicado na cláusula quarta, realizando levantamento da situação sociofamiliar das famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social a partir de sua colaboração com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); O benefício será mensalmente creditado no Banco Bradesco, agência 5098, conta 216852, de titularidade do bolsista; O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura deste Termo; b) à dedicação de 20 horas semanais para o desempenho das suas atividades; c) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula quarta deste Termo, que se dará através do preenchimento mensal do plano de atividades e apresentação de relatório de atividades, assinado pelo bolsista, e pelo coordenador do CRAS, nos casos dos agentes que estão a disposição do equipamento municipal para colaborar com a equipe nas ações voltadas para as famílias CMIC; d) à manutenção das condições exigidas para a seleção; A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início das atividades; A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por até 12 meses, por iniciativa da SPS ou mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do encerramento do Termo, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e MARIA ELIACI BEZERRA GOMES CABÓ - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº11/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e FRANCISCA GINAELY LIMA DA SILVA , CPF n.° 055.256.973-94, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, no município indicado na cláusula quarta, realizando levantamento da situação sociofamiliar das famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social a partir de sua colaboração com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); O benefício será mensalmente creditado no Banco Bradesco, agência 0704-8, conta 210676, de titularidade do bolsista; O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura deste Termo; b) à dedicação de 20 horas semanais para o desempenho das suas atividades; c) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula quarta deste Termo, que se dará através do preenchimento mensal do plano de atividades e apresentação de relatório de atividades, assinado pelo bolsista, e pelo coordenador do CRAS, nos casos dos agentes que estão a disposição do equipamento municipal para colaborar com a equipe nas ações voltadas para as famílias CMIC; d) à manutenção das condições exigidas para a seleção; A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início das atividades; A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por até 12 meses, por iniciativa da SPS ou mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do encerramento do Termo, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e FRANCISCA GINAELY LIMA DA SILVA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA