DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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I. definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II. elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Maria Zelma de Araújo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº25/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação , à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; RENAULT SANDERO de placas OIE9057, AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placas OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3389,OIK3719; STRADA de placa OUN2887; TROLLER de placas NUO5073, CAMINHÃO de placas POG8488, SPRINTER de placas POI5299, RANGER de placas SBT8E99, SBT4D99, SBT5A99 e SBT5H99 e NEW TRITON de placas TII3F40 durante os meses de Março e Abril de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº26/2026.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DELIBERATIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DA FOZ DO RIO ARACATIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e seu regulamento pelo Decreto Estadual nº 30.880, de 12 de abril de 2012; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 04/2015, de 16 de julho de 2015, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de Conselhos Gestores Consultivo e Deliberativos em Unidades de Conservação Estaduais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.032, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) denominada Foz do Rio Aracatiaçu, nos município de Amontada e Itarema. RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes que constam no art. 2º deste Ato, para compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor Deliberativo da Unidade de Conservação (UC), Foz do Rio Aracatiaçu, localizada no Município de Amontada e Itarema, estado Ceará, não sendo remunerada a respectiva designação e considerada atividade de relevante interesse público.

Art. 2º - Serão designados para o compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor Deliberativo da Unidade de Conservação da Foz do Rio Aracatiaçu, sob a coordenação do primeiro:

I - José Limário Praciano de Sousa - Célula de Gestão Regional do Litoral Oeste II - SEMA/CEGLO II, Matrícula 3000098-6;

II - Patrícia Jacaúna Barbosa – Coordenadora COBIO/SEMA, Matrícula 30001036;

III - Caroline Bastos de Alencar Viana - Articuladora COBIO/SEMA, Matrícula 3000079X;

IV – Jader de Oliveira Santos – Professor Doutor da UFC e Pesquisador do Programa Cientista-chefe do Meio Ambiente;

V – Andréa de Sousa Moreira - Orientadora Célula COBIO/SEMA, Matrícula 30000846

VI – Sara Maria Spinosa Juvencio – IDACE, Matrícula 1588.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº006/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÁDINA DE CARVALHO LOPES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000045-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 08 a 09 de março de 2026, com o objetivo de participar de encontro promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2026.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04085/SEPLAG

PROCESSO: 46001.000368/2026-14 – OBJETO: Alteração de marca do item 07 – PAPEL HIGIÊNICO, da marca DREAMS para a marca LIZ , proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º2025/04085/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza e higiene. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323. de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 19/01/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Júnior - Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2026. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NUP:46001.001636/2026-15

Considerando o resultado final do Item 04 do Pregão Eletrônico nº. 20250029 – SEPLAG, bem como o constante no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de rotas fixas de transporte e eventuais deslocamentos extraordinários, por quilômetro rodado, para os servidores, empregados públicos, terceirizados e