DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: NUP: 08012.069643/2025-15

Ref. Ata de Registro de Preços n° 989/2024 - vinculada ao Pregão Eletrônico n° 0261/2024 – conduzido pela CENTRAL DE LICITAÇÃO RIO GRANDE DO SUL/ CELIC-RS (87.958.658/0001-99) OBJETO: Aquisição de APARELHO ETILÔMETRO PORTÁTIL – INSTRUMENTO QUE MEDE A CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO - MARCA ALCOLIZER/LE5). A autoridade competente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA/HOMOLOGA e torna público que foi realizada a Adesão à Ata de Registro de Preços n°989/2024 , oriunda do Pregão 0261/2024, sob a responsabilidade da CENTRAL DE LICITAÇÃO RIO GRANDE DO SUL/ CELIC/RS (CNPJ.87.958.658/0001-99), objeto: Aquisição de APARELHO ETILÔMETRO PORTÁTIL – INSTRUMENTO QUE MEDE A CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO - MARCA ALCOLIZER/ LE5), para atender demanda do DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. Confirme-se pois, como detentora do certame, conforme abaixo:

Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - Diretor Administrativo Financeira/Ordenadora de Despesa – DIAF/DETRAN/CE. Waldemir Catanho de Sena Júnior - Superintendente DETRAN/C.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº64/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.022856/2024-94

CREDOR: ROBERTO THIAGO MORAES QUEIROS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 113/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ROBERTO THIAGO MORAES QUEIROS, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 01/01/2025. VALOR: R$ 2.680,55 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº040/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a AÉCIO TEIXEIRA SALES , Assistente Operacional, Nível (N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10168, lotado na Gerência Administrativa - GERAD, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº041/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO , Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder pelo cargo de Diretor de Operação e Manutenção, a partir de 24 de fevereiro de 2026 até nomeação de novo diretor pela Casa Civil, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

PORTARIA Nº0002/2026/SEIR.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL – SEIR.

A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e VII, do art. 21-E, da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 com fundamento nos incisos I e XIII, do art. 5º, do Decreto nº 36.278, de 28 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o inciso V do art. 8º, e os artigos 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO o processo NUP 46001.005588/2025-45, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Inventariante da Secretaria da Igualdade Racial, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis da Secretaria da Igualdade Racial, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil.

Art. 2º A Comissão Inventariante Eventual da Secretaria da Igualdade Racial, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:

§ 1º A função de contador(a) desta comissão ficará a cargo da Contadoria da Casa Civil, fundamentada no § 3.º do Art. 6º, alterado na Lei nº 18.310, de 17.02.2023.

§ 2º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa e autorização do dirigente máximo.

Art. 3º Compete à Comissão: