DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): VICTOR LOPES DE SOUZA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000295-4. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 12 de fevereiro de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.000785/2026-01. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e VICTOR LOPES DE SOUZA, Socioeducador, matrícula n° 3000295-4. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/SRH/CE/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: FIBRA GRÁFICA E EDITORA LTDA , CNPJ Nº 11.210.634/0001-95. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material gráfico para atender às necessidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002-SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 98.016,40 (noventa e oito mil, dezesseis reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.2. 29100002.18.54 4.341.11535.15.449039.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro 2026 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e RICARDO CARVALHO GADELHA FILHO, FIBRA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: PRONTA COSNTRUTORA LTDA , CNPJ Nº 10.197.693/0001-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de diagnósticos técnicos, sociais, ambientais, teste de vazão e análise da qualidade da água em poços tubulares em comunidades do semiárido cearense e elaboração de projetos executivos, considerando a necessidade de implantação de sistemas de dessalinização , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250002-SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 9 (nove) meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 858.190,84 (oitocentos e cinquenta e oito mil, cento noventa reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade as clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11520.15.449035.1.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SRH e FELIPE BEZERRA BRAGA, PRONTA CONSTRUROIRA LTDA. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 839; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 75.901-260; RIO VERDE-GO. OBJETO: Contratação emergencial de serviço de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e dos equipamentos da COGERH, através da utilização de sistema via WEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2026/COGERH, o art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, o art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.001148/2026-51, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura, ou até a conclusão do processo licitatório, prevalecendo o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 986.301,37 (novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e um reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Dário da Costa Barbosa Júnior/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.004603/2026-86 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de janeiro/2026, deslocar-se ao município de Guaraciaba do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.003167/2026-28 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de Fevereiro/2026, deslocar-se aos municípios de Tauá e Senador Pompeu com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 09/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.