DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.005111/2026-16 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde – CORAS, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de fevereiro/2026, deslocar-se ao município de Itapipoca/CE, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0532-1/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.008061/2026-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidore ÍTALO LENNON SALES DE ALMEIDA , matrícula nº 30040902, Assessor Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE no período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Região do Cariri municipio do Juazeiro do Norte, com o Oficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará de Braços Abertos – Atenção desde o Primeiro Cuidado Eixo AH/Governança, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.725,97 (mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº544/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o SR. ICARO TAVARES BORGES, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE,inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 12.619,79 (Doze mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34 estabelecida na Rua Manuel Arruda, N°90, CEP: 60.842-090 Bairro Barroso Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.105264/2025-73, quanto a entrega de medicamento especificado na Nota de Empenho 2025NE024326, emitida em 01/10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241099. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº545/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rodovia Regis Bittencourt, nº 1962, KM 282/171, galpão 05, Setor MA - Sala A, Água Morna, Embu das Artes/SP, CEP: 06.818-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.062947/2025-29, referente à entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE013098, emitida em 24/06/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/00306, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1182. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº600/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o SR. ICARO TAVARES BORGES, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE,inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 37.786,73 (Trinta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0025-02, estabelecida na Avenida Trecho STRC TRECHO, n 6, BOX 4 - Zona Industrial (Guará), Brasília/DF, CEP 71.225-533, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.103012/2025-18, quanto a entrega de medicamento especificado na Nota de Empenho 2025NE026672, emitida em 20/10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250156. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026. Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº0620/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº XXXXXXXXXXXX (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 de fevereiro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião sobre a Rede Alyne, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$193,92 (cento e noventa e três e noventa e dois centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$96,96 (noventa e seis e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro