DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026 109

OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº 02/2026 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icapuí Nº 526/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR. VALOR: R$ 185.567,07 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sete centavos). VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2026 FORO: Comarca de Icapuí DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026 SIGNATÁRIOS: Francisco Kleiton Pereira e Francisco Kleiton Pereira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 CEO/ARACATI

PROCESSO Nº24001.011629/2026-81 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ARACATI - CPSMAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Itaiçaba Nº 355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2026 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº 02/2026 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Itaiçaba Nº 355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR. VALOR: R$ 64.161,37 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta e um reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas da Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do Exercício de 2026 FORO: Comarca de Itaiçaba DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026 SIGNATÁRIOS: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA E FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 CEO/JUAZEIRO DO NORTE PROCESSO Nº24001.011570/2026-21

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN. VALOR: R$ 579.994,71 (Quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: COMARCA DE BARBALHA DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026 SIGNATÁRIOS: Gledson Lima Bezerra e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº011/2026

POLI/JUAZEIRO DO NORTE PROCESSO Nº24001.011567/2026-15 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN. VALOR: R$ 267.759,66 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: MUNICÍPIO DE BARBALHA. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antonio Fernando Coutinho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240363

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. ; GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ; VUELO PHARMA LTDA ; DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240363 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 3.713 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 92.825,00 ; ITEM: 3; QUANT.: 1.237 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 30.925,00 ; ITEM: 7; QUANT.: 10.950 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 383.250,00 ; ITEM: 8; QUANT.: 3.650 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 127.750,00; ITEM: 10; QUANT.: 56.419 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 423.142,50 ; ITEM: 11; QUANT.: 18.806 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 141.045,00 ; GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ITEM: 4; QUANT.: 7.328; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 205.184,00 ; ITEM: 5; QUANT.: 2.442 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 68.376,00 ; ITEM: 13; QUANT.: 27.750 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0700 ; VALOR TOTAL: R$ 57.442,50 ; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; ITEM: 12; QUANT.: 83.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8400 ; VALOR TOTAL: R$ 153.180,00 ; SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 20; QUANT.: 13.650 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 873.600,00 ; ITEM: 21; QUANT.: 4.550 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 291.200,00 ; VUELO PHARMA LTDA ; ITEM: 22; QUANT.: 7.584 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,1500 ; VALOR TOTAL: R$ 221.073,60 ; ITEM: 23; QUANT.: 2.526 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,1500 ; VALOR TOTAL: R$ 73.632,90 ; DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ; ITEM: 24; QUANT.: 9.225 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 297.137,25 ; ITEM: 25; QUANT.:3.075; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 99.045,75 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 3.538.809,50. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE