DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº070/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO LUÃ DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300023-3-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no dia 02.03.2026, a fim realizar visita técnica com a finalidade de promover alinhamento institucional, levantamento de demandas locais e articulação com a rede parceira, visando a implantação do Projeto Zona Viva, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reias e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº071/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 01 a 06.03.2026, a fim de Participar do Encontro Nacional das Coordenações Estaduais do Cadastro Único, da Vigilância Socioassistencial e do Programa Bolsa Família, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.199,68 (três mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.067,82 (seis mil e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº072/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES MARCELINO DE LIMA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Quiterianópolis, no período de 24 a 26.02.2026, a fim de realizar a condução de peças artesanais da ceart, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº203/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº. 230, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a SECRETARIA DA DIVERSIDADE - SEDIV , inscrita no CNPJ nº. 50.188.190/0001-90, situada na Rua Silva Paulet, 334, Bairro Meireles, CEP: 60.120020, Fortaleza – CE, neste ato representada por sua Secretária, Mitchelle Benevides Meira, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em conformidade, no que couber, com as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alterações, legislação correlacionada a política pública e demais normas que regulam a espécie, através do Processo Administrativo nº 47001.018348/2025-73, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento e ampliação do Projeto Acolher , executado pela SPS, com vistas a promover a dignidade das famílias de extrema vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios,através da integração de políticas públicas, a partir de uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma assistência integral destinada a esse segmento populacional. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Instrumento será de 60 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: O presente Instrumento será extinto: a) por advento do termo final, sem que os partícipes tenham até então firmado aditivo para renová-lo; b) por comunicação de qualquer dos partícipes, se não tiver mais interesse na manutenção da parceria; c) por consenso dos partícipes antes do advento do termo final de vigência, devendo ser devidamente formalizado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Mitchelle Benevides Meira - Secretária da Diversidade - SEDIV. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CHAMADA DE CADASTRO DE RESERVA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através da Comissão de Seleção do Edital Nº 12/2025 – Agentes Sociais Mais Infância, comunica o resultado final da etapa de entrevistas acerca dos candidatos que encontram-se no cadastro reserva em vagas imediatas nos municípios . Segundo o Edital Nº 12/2025 item: 1. DO OBJETO: 1.1.1. Para este Edital, serão concedidas 184 bolsas de incentivo para atuação nos 184 municípios como Agentes Sociais, além da formação de cadastro de reserva para todos os municípios no Estado do Ceará. 6. DA CONCESSÃO DA BOLSA: 6.2. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, até o prazo final da vigência do presente edital. 8. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO: 8.1. A validade da presente seleção será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação de seu resultado final no sítio institucional da SPS. OBSERVAÇÃO: 01. Os classificados deverão encaminhar até o dia 28/02/2026 para o endereço eletrônico: [email protected] a seguinte documentação no formato PDF: - Dados Bancários no banco Bradesco, constando número da Agência e Conta (Favor informar se a conta fornecida é conta corrente ou conta poupança); - Cópia frente e verso do RG e CPF. Será aceita também a cópia (frente e verso) da CNH, desde que conste o número do CPF no referido documento; - Comprovante de endereço atualizado, com data de emissão de até noventa dias (conta de energia, de companhia de fornecimento de água e/ou telefone). Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, este deverá elaborar, assinar e anexar declaração de residência, conforme modelo inserido em anexo no edital; - Cópias frente e verso do Diploma, Certificado e/ou da Declaração de conclusão de curso de nível superior; - Contato telefônico e whatsapp; - Email atual do GMAIL para comunicação interna; 02. Após 28/02/2026, caso não haja o envio da referida documentação o candidato estará desclassificado.

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ENTREVISTAS ACERCA DOS CANDIDATOS QUE ENCONTRAM-SE NO CADASTRO RESERVA EM VAGAS IMEDIATAS NOS MUNICÍPIOS – EDITAL 12.2025

Nome candidato(a) JESSICA MESQUITA OLIVEIRA; Município Itapajé; nota 1ª fase 7,00; nota 2ª fase: 47,50; nota final 54,50; Resultado CLASSIFICADA(O).

Fortaleza/Ce. 19 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Marcia Maria de Medeiros Dutra - Presidente da Comissão Institucional de Seleção Edital 12/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 24 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO N°44/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e EDINÁ ANTONIA MOREIRA BRITO , CPF n.° 780.102.843-00, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do