DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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ANEXO XI A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE – GRUPO OCUPACIONAL: ADO - INTERSTÍCIO: 01/04/2021 A 31/03/2022

PORTARIA Nº314/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.009494/2026-93 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 de fevereiro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/ DF, com o objetivo de participar da reunião presencial de discussão de pautas da Rede Alyne, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza no valor de R$ 6.782,52 (seis mil, setecentos e oitenta e dois e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0323/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.021000/2025-68 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA GLAUDENE NASCIMENTO DOS SANTOS , matrícula nº 30036204, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no: I. Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, no período de 17 de março de 2025 até 21 de setembro de 2025; II. Hospital Universitário do Ceará, a partir de 22 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0541/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.007470/2026-08 (Suite), RESOLVE CONCEDER para o servidor DIONES GOMES DA SILVA , matrícula 30015789, Assessor Especial III, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE) da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$2.066,10 (dois mil, sessenta e seis reais e dez centavos), a fim de que o mesmo possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 08 a 10 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar da Oficina de Treinamento de Antimicrobianos na Prática Clínica: Um Guia para Profissionais da Atenção Primária do Ceará da Região de Saúde do Cariri, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº576/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/0219, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.483,77 (mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) à empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 26.921.908/0002-02, estabelecida na TR Sia Trecho 3, Lotes 1700/1710 S/N, Zona Industrial (Guara), Brasília/DF, CEP: 71.200-030, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 24001.035929/202574, relativamente à não entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2025NE005968, emitida em 10/04/2025, vinculada ao Contrato nº 558/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2023/16023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0219. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº138/2026 AO CONTRATO Nº1470/2020

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina, respondendo, conforme Portaria nº 0298/2026, publicada no DOE de 12/02/2026, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.012434/2026-58, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária : 24200074.10.302.171.20601.03.339039.1.500.9100000.0.3.01-21402, conforme Comunicação Interna nº 000046/2026/SESA/SEADE (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2026

NUP 24001.069559/2025-79

I - ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE E O INSTITUTO PRO- HEMO SAÚDE . II - OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco , consistentes na realização de atividades nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, no estímulo ao desenvolvimento tecnológico regional por meio de políticas de inovação e na promoção da educação continuada dos trabalhadores da hemorrede estadual,